A prefeita Helena Hermany (PP) vetou o projeto da vereadora Nicole Weber (Podemos) que institui folga remunerada para servidores públicos municipais no dia do seu aniversário. A Prefeita argumenta que a proposta tem “vício de inconstitucionalidade formal”, por se tratar de uma interferência do Legislativo na organização do Executivo.
O texto retornou ao Legislativo, que deve avaliar se concorda com a decisão da chefe do Executivo ou derruba o veto. Nesse caso, seria preciso a promulgação pelo presidente da Câmara. Na mesma sessão, passará a ser analisado o projeto de lei que declara ponto facultativo na administração pública municipal, no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público no Brasil.
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Conforme o projeto de folga no dia do aniversário, aprovado na Câmara na sessão do dia 21 de outubro, caso ocorra o aniversário ocorre em fim de semana ou feriado, será “comemorado” no próximo dia útil. Na ocasião da aprovação, a proposta foi aprovada com voto contrários de Nilmar Piva (Novo), Francisco Carlos Smidt (Novo) e Jair Eich (Progressistas), e abstenção de Bruno Faller (PDT). Texto semelhante foi apresentado na Câmara de Rio Pardo pela vereadora Marciele da Silveira Rosa (Podemos).
Mais da sessão desta segunda
Os primeiros assuntos a serem abordados na ordinária, dentro do espaço da Tribuna Popular, dizem respeito ao interesse dos comerciários de Santa Cruz do Sul com relação ao horário do comércio, assunto a ser abordado por Adriana Helfer, do Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul. Também haverá a divulgação do Projeto do Immingrantenpark e a sua importância para o desenvolvimento do turismo de Santa Cruz do Sul, pelo representante da Associação dos Moradores do Bairro Linha Santa Cruz (AMORLISC), Rogério Harz.
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O Poder Executivo encaminhou projeto de lei que autoriza realizar a obra de pavimentação na Avenida Willy Moraes e autoriza a cobrança da Contribuição de Melhoria. Ainda apresentou projeto de lei que declara ponto facultativo na administração pública municipal, no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público no Brasil. Outro projeto prevê a abertura de crédito especial no montante de R$ 4,9 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Após a reunião ordinária, a câmara realizará uma reunião solene, com início às 19h30, para conceder o título de Cidadão Santa-cruzense ao Coronel Giovani Paim Moresco, de autoria do vereador Francisco Carlos Smidt.
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