A Corsan Aegea e a prefeitura de Santa Cruz do Sul assinaram na manhã desta quarta-feira, 30, o aditivo contratual que adequa a prestação de serviços de saneamento básico na cidade às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico. De acordo com a Aegea, o investimento no município está projetado em R$ 555 milhões até 2033, o maior aporte estimado entre os 317 municípios atendidos pela Companhia. Além disso, a prefeitura receberá uma outorga de R$ 20 milhões para aplicar no desenvolvimento de projetos prioritários do município.

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Com a formalização do contrato de concessão, é garantido ao município o montante necessário para o cumprimento da universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033, obrigação municipal definida por lei. O contrato inclui, além da extensão do prazo da prestação de serviços da Corsan até 2062, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.

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Santa Cruz do Sul agora tem o desafio de sair de 20% para 90% em cobertura de serviços de esgotamento sanitário, cumprindo o que determina a legislação do setor. Para atender a essa demanda, a Corsan investirá na construção de uma estação municipal de tratamento de esgoto com sistema de separador absoluto.

“Com a assinatura do aditivo deixaremos um legado para décadas, para as futuras gerações. Trabalhamos muito para que o contrato de Santa Cruz fosse o melhor do Estado e conseguimos adequar para atender as expectativas de todas as partes. Ver a Aegea junto à Corsan me deixa muito segura, e a formalização do aditivo é a garantia de que os investimentos serão concretizados e todas as condicionantes do saneamento básico serão cumpridas”, disse a prefeita Helena Hermany.

Benefícios da parceria

• Maior Programa de Investimentos da Corsan: Com um investimento de R$ 555 milhões, esse termo aditivo impulsionará projetos que aprimorarão significativamente a infraestrutura de saneamento e abastecimento de água da cidade.
• Cumprimento das Metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico: Santa Cruz do Sul se compromete a alcançar a universalização dos serviços de água tratada para 99% da população e coleta/tratamento de esgoto para 90% até 31 de dezembro de 2033, em conformidade com as diretrizes do novo marco legal do saneamento básico.
• Estabilidade Tarifária até 2027: Os cidadãos de Santa Cruz do Sul não terão aumento real das tarifas até o ano de 2027, proporcionando alívio financeiro às famílias.
• Contrapartida ao Município: O contrato inclui o pagamento de uma contrapartida de R$ 20 milhões ao município, fortalecendo ainda mais as finanças locais.
• Universalização dos Serviços e Segurança Jurídica: O contrato garante a universalização dos serviços de saneamento, oferecendo segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços.
• Fiscalização Municipal e Respeito ao Planejamento: A prefeita enfatizou que o município manterá sua prerrogativa de fiscalizar e regular os serviços por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst), além de garantir o respeito ao planejamento municipal.
• Impactos Sociais Positivos: A parceria trará impactos sociais significativos, gerando empregos e contribuindo para a melhoria da educação e da saúde pública, além de preservar o meio ambiente.

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