Hamilton Mourão: “Podemos debater mandato de ministros”

General da reserva do Exército, Hamilton Mourão (Republicanos) ingressou na política em 2018, quando foi escolhido, à época no PRTB, para ser candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro. No governo, atuou diretamente em pautas polêmicas, como a da proteção à Amazônia. Este ano, diante da decisão de Bolsonaro de não reeditar a dobradinha, migrou para o Republicanos e lançou-se candidato ao Senado.

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Entrevista

Hamilton Mourão (Republicanos)

Qual a sua visão sobre o acordo de recuperação fiscal? O que se coloca em discussão foi o timing dessa negociação, em um governo já de saída. Seria mais ético, mais justo que se tivesse uma discussão mais aprofundada. Há um questionamento em relação ao valor dessa dívida, então é algo que tem que ser melhor equacionado. Se existe a dívida, temos que pagar, mas buscar uma maneira com que o pagamento não inviabilize o Estado.

O novo teto do ICMS derrubou o preço dos combustíveis, mas agravou a situação financeira do Estado. Foi uma medida acertada? Não foi uma medida unilateral do Executivo. Foi votada por ampla maioria do Congresso. Se o Estado efetivamente vai ter uma queda de arrecadação, os números têm que ser apresentados e se estabelecer uma negociação para que haja uma compensação.

Como o senhor vê o tensionamento crescente na relação entre governo federal e STF? A forma de indicação dos ministros precisa mudar? Hoje temos decisões que são exclusivas do Executivo sendo contestadas e partidos de oposição que perdem votações usando a Suprema Corte para bloquear decisões que pertencem ao Legislativo. Precisamos colocar esse rio de novo no seu lugar. A forma de escolha dos ministros não está errada, o Senado é que tem que fazer sua parte, ser consistente e detalhista na sabatina. O que acho, sim, que pode ser debatido é um mandato para os ministros, de forma que as pessoas não se eternizem na Corte.

Como o senhor vê situações em que despesas são aprovadas sem indicar a fonte de receitas, como no caso do piso da enfermagem? Realmente, isso é complicado. Todos os municípios enfrentam problemas de ordem fiscal. É difícil, a partir de Brasília, conceder um aumento que muitos dos entes federativos e entidades privadas não tem condições de pagar. Sou totalmente contrário a você provocar uma despesa sem a receita correspondente.

O senhor acha que o chamado orçamento secreto deve acabar? Isso também foi um processo. Começou no governo da Dilma, quando as emendas se tornam impositivas. No governo Temer, foram as emendas de bancada. No nosso, fruto da pandemia, houve esse avanço com as emendas de relator. Sou totalmente contrário. Não compete ao Legislativo executar qualquer tipo de despesa que não esteja ancorada no Plano Plurianual, porque isso leva ao desperdício, a casos de corrupção e não vai atender a necessidades da população e sim necessidades particulares e patrimonialistas.

O que uma reforma tributária deve priorizar, na sua visão? Já chegamos a uma carga tributária de um terço do PIB. Isso é muito para um país como o nosso. Primeiro, temos que criar o Imposto de Valor Agregado. A partir daí, necessitamos reduzir as alíquotas, caindo para 25 ou 24%, que é o necessário para sustentar as necessidades do Estado em todos os níveis.

Há casos hoje de colecionadores de armas cooptados por grupos criminosos. A política de flexibilização nesse setor foi positiva? Os decretos que foram emitidos no nosso governo vão ao encontro do que é desejo de uma parcela da sociedade. Em 2018, tivemos 68 mil homicídios. No ano passado, foram 42 mil. Ou seja, essas medidas não produziram mais violência no país. E não é por um número pequeno de colecionadores que incorreram em algum tipo de crime que devemos penalizar a maioria.

Qual sua posição sobre legalização do aborto e de drogas? Sou um conservador e defendo o direito à vida desde a concepção. Quanto às drogas, sou totalmente contrário. Hoje temos narcoquadrilhas que disputam território e não é a droga sendo vendida na esquina de forma legal que isso vai terminar.

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