Grupo de trabalho ajudará feirantes com as exigências legais

Um grupo de trabalho formado por representantes do Conselho de Desenvolvimento Agropecuário, feirantes e Comissão de Agricultura da Câmara de Vereadores vai buscar soluções práticas para que os agricultores que vendem produtos de origem animal nas feiras rurais de Santa Cruz possam se adequar às exigências legais para essa comercialização. A medida foi definida na manhã desta quarta-feira, durante reunião do conselho na Secretaria Municipal de Agricultura. O primeiro encontro desse grupo está marcado para o próximo dia 14, às 9 horas, na Câmara.  

A reunião realizada nesta quarta-feira pelo Conselho de Desenvolvimento Agropecuário com feirantes e vereadores, entre outros, teve o objetivo de esclarecer sobre o documento enviado recentemente a feirantes que vendem produtos como carne, linguiça, leite, peixes, ovos e mel nas feiras públicas. No comunicado, eles foram alertados de que esses itens só podem ser postos à venda se tiverem passado por inspeção oficial e estiverem legalizados. Caso contrário, estarão sujeitos a responder processo administrativo sanitário, multa, perda dos produtos e outras penalidades. 

O documento preocupou os feirantes que necessitam se legalizar, pois para se adequarem precisam ter agroindústrias. O secretário municipal de Agricultura, Elo Schneiders, e o presidente do conselho, Marco Alves, explicaram aos participantes da reunião que a intenção foi apenas orientar os produtores quanto à legislação, para evitar que eles tenham problemas com eventuais fiscalizações do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, como tem ocorrido em outros municípios. Além disso, Schneiders observou que o Município coloca toda a estrutura à disposição dos comerciantes das feiras rurais e tem obrigação de cuidar da saúde pública. A preocupação dos feirantes é com as dificuldades que enfrentarão para implantar agroindústrias para se adequarem e o receio de terem a venda nestes espaços públicos inviabilizada. 

O coordenador da Vigilância Sanitária em Santa Cruz, Paulo Werner, participou como convidado e destacou que pelo menos desde 2015 a necessidade de legalização dos produtos de origem animal vem sendo tratada com os feirantes. As exigências para a venda desses itens são estabelecidas pela lei federal 1.283, de 18 de dezembro de 1950. A partir das dificuldades expostas pelos  produtores para implantação da estrutura necessária para legalização de suas atividades, o representante do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Santa Cruz, Gerson Morsh, sugeriu a criação do grupo de trabalho para auxiliá-los, o que foi aprovado pelos participantes.

Prefeitura vai investir R$ 500 mil nas feiras

No início da reunião do Conselho de Desenvolvimento Agropecuário, o secretário Elo Schneiders anunciou que a Prefeitura pretende investir R$ 500 mil nas feiras rurais em 2018. Esses recursos contemplarão a implantação de uma nova unidade na Linha Santa Cruz, onde funciona um ponto de feira do peixe no período de Páscoa, e a construção de estrutura para a feira ecológica que atualmente acontece na calçada da Praça Ernesto Frederico Söhnle, na Rua Alberto Pasqualini. A estrutura para a feira ecológica será feita na Praça Hainsi Gralow, na Rua Augusto Spengler, para onde essa unidade será transferida.

Parte dessa verba também será utilizada na revitalização da feira do Centro, que receberá climatização. “A ideia é que no verão de 2019 já esteja climatizada”, observa o secretário. Schneiders também informou que no próximo dia 15 será liberada a agroindústria de processamento de aipim na Granja Municipal, localizada em Linha Santa Cruz, a qual será administrada pela Coopersanta e disponibilizada aos produtores. 

O secretário disse ainda que, em fevereiro do próximo ano, colocará o abatedouro de pescados que o município está construindo à disposição da Associação dos Produtores de Peixes de Santa Cruz do Sul, o que favorecerá a legalização para a venda.