Categories: Política

Grupo de deputados lança manifesto com críticas ao Judiciário gaúcho

Um grupo de 13 deputados estaduais, integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, lançou um manifesto com críticas ao Judiciário gaúcho. Um dos motivos é um pedido feito pelo TJ ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de pagamento retroativo de R$ 367,1 milhões a juízes e desembargadores, referente a um período entre 2005, quando o pagamento por subsídio foi implementado no Supremo Tribunal Federal, e 2009, quando o modelo foi adotado plenamente no Estado. Além disso, os parlamentares criticam a criação de um bônus destinado a juízes com grandes volumes de processos para analisar em comarcas com menos magistrados.


No manifesto, os deputados alegam que os benefícios “redundam em desrespeito flagrante ao princípio da legalidade e em desconexão com a realidade fiscal do estado do Rio Grande do Sul” e pedem que o órgão “reveja tais atos”.

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