Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram entrar em greve, reivindicado reajuste salarial, nesta quarta-feira (23), por tempo indeterminado. Além da revisão de 19,99% nos salários, a categoria ainda pede a revogação da Emenda do Teto dos Gastos (EC 95), que congelou gastos públicos por 20 anos. Para os trabalhadores, entre os principais prejuízos são a impossibilidade de concessão de reajustes e contratação de novos servidores.
O gerente da agência do INSS em Santa Cruz do Sul, João Mário Werberich, confirmou que há greve em algumas cidades do País, mas não é o caso daqui. Ele explicou que, em Santa Cruz, as participações não afetam os atendimentos na agência. “Alguns poucos, que atuam no trabalho remoto decidiram que não iriam concluir tarefas no sistema”, esclareceu.
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A greve dos servidores do INSS também pede o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo os servidores, ao contrário do que diz o governo, essa PEC pode acabar com o serviço público, aumentar casos de corrupção e autorizar políticos a contratar amigos e parentes.
Os trabalhadores reivindicam ainda a profissionalização da carreira do Seguro Social, a rediscussão do Programa de Gestão, a criação do Auxílio Teletrabalho, o auxílio saúde e creche, vale-alimentação, a derrubada do veto de R$ 1 bilhão no orçamento do INSS, além da preservação de agências ameaçadas de fechamento e preservação do serviço público.
A greve seguirá até que o governo negocie com as entidades que representam os servidores públicos federais. Na última quarta-feira, 16, milhares de servidores públicos federais de vários locais do país ocuparam a Esplanada dos Ministérios reivindicando melhores condições de trabalho e atendimento da pauta protocolada no dia 18 de janeiro, mas o governo não quis negociar.
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De acordo com as entidades representativas da categoria, nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, nem qualquer outro representante do ministério quiseram receber os representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), tampouco estabelecerem o mínimo de diálogo.
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O comunicado oficial sobre a paralisação foi feito ao INSS na última sexta-feira, 18, pela Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A data do comunicado respeita o prazo exigido pela Lei 7.783/1989, que determina comunicação prévia de 72 horas para serviços e atividades essenciais.
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Em ofício enviado ao Ministério da Economia, no dia 18 de janeiro deste ano, os servidores do INSS destacaram as perdas salariais nos últimos cinco anos. “Não tivemos qualquer reajuste da inflação, o que faz com que os nossos salários estejam bastante defasados”. Estudos sobre a defasagem salarial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também demostram que a ausência de reajustes salariais provocou o rebaixamento do piso a níveis menores do que o salário mínimo do país (R$ 1.224,00).
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