Governo vai propor revisão de taxa ambiental cobrada pelo Ibama

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu nesta quarta-feira, 29, uma audiência pública para debater a revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, garantiu que, ainda neste ano, o governo vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para revisar os critérios da TCFA. “A minha determinação vai ser que se mande esse projeto de lei o quanto antes”, disse o ministro.

Prevista na Lei 6.938/81, a taxa que trata da Política Nacional do Meio Ambiente é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

A cobrança varia conforme o tamanho da empresa, o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais, se pequeno, médio ou alto. Os valores trimestrais definidos pela lei variam de R$ 50 a R$ 2.250.

Os parlamentares querem que  haja uma diferenciação na aplicação da taxa, levando em conta o risco de fato da atividade, ainda que se situem dentro da mesma cadeia, como as refinarias e os postos de combustíveis. A sugestão para o setor de combustíveis  é de que haja uma divisão entre as cadeias  em refinarias com risco maior; transportadoras com risco médio, e postos e revendedores com risco menor.

Já na área de aviação agrícola, foi proposta a criação de um grupo interministerial de trabalho para normatizar a aviação agrícola. Quando criado, o grupo terá prazo de 20 dias para apresentar uma proposta, segundo o ministro.