O governo federal, atualmente comandado por Michel Temer (PMDB), vai propor a implantação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres. A proposta, que prevê uma reforma na Previdência Social, já está pronta. Cabe, agora, ao presidente Temer decidir quando irá enviá-la ao Congresso Nacional.
De acordo com a proposta, tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores da iniciativa privada só vão poder se aposentar aos 65 anos de idade. Segundo o G1, a regra nova só valerá para os trabalhadores com menos de 50 anos, caso for aprovada pelo Congresso. Quem tem mais de 50 anos ficaria submetido ao regime atual, mas teria de pagar um “pedágio” proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria.
Conforme o texto, mulheres e professores teriam um tratamento diferenciado. A idade de transição não seria de 50 anos, mas sim 45. Desta forma, a regra valerá para aqueles que ainda não completaram 45 anos. O tempo de contribuição, segundo a proposta, teria peso para o valor do benefício.
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Atualmente, não existe uma idade mínima para aposentadoria. Para receber a aposentadoria integral, o homem tem de ter contribuído com a Previdência por 35 anos ou a soma de sua idade mais o tempo de contribuição tem de ser 95 anos. No caso das mulheres, são 30 anos de contribuição ou 85 anos, se somados o tempo de contribuição e a idade.