Governo suspende novas vagas do Pronatec e do Fies

Uma das vitrines da área social da gestão petista, programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e Fies – não devem abrir novas vagas neste ano. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação na gestão do presidente em exercício Michel Temer. A revisão é parte do que no novo governo se chama de “herança maldita” da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

Apesar de em alguns períodos da era petista terem sido comandados por ministros de outros partidos, o Ministério da Educação sempre foi controlado pelo PT. Dentre os titulares que estiveram à frente da área estão os petistas Tarso Genro, Aloizio Mercadante e o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. 

Interlocutores do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que ele pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas a perspectiva de abrir novas inscrições é apenas para o ano que vem – com otimismo, para os últimos meses de 2016. O novo governo assumiu o compromisso de dar continuidade aos programas educativos iniciados ou fortalecidos na Era PT, mas considera que tem um desafio ao que afirma ser um dos legados deixados por seus antecessores: o orçamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já estaria zerado para este ano, a mais de sete meses do fim.

A decisão de abrir ou não novas vagas – e, se sim, quantas – para Pronatec, Fies e ProUni depende exclusivamente de um balanço financeiro que deverá ser realizado pelo ministro. Novos gestores do MEC têm afirmado que a pasta tem “musculatura” para administrar grandes projetos, mas esse potencial estaria sendo mal aproveitado. 

Um dos pilares do slogan Pátria Educadora, escolhido para o segundo mandato de Dilma, é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, “emprestando” dinheiro que, após a formatura, é devolvido pelos beneficiados. 

Em 2015, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições privadas graças ao programa, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões. 

Um ponto, contudo, preocupa o ministro, conforme seus interlocutores: a taxa bancária anual que o MEC paga às instituições para a administração do programa, hoje na casa do R$ 1,3 bilhão. Mendonça Filho não estaria disposto a manter esse gasto para o ano que vem – e tem dito aos colegas que pretende “renegociar” o valor, com a intenção de reverter parte dele para outros programas em 2017.

Bolsas

Outra crítica que os funcionários ouvem do ministro é uma suposta “desorganização e pulverização” dos sistemas de bolsas oferecidas a estudantes socialmente vulneráveis. Mendonça, de acordo com eles, gostaria de unificar os critérios de seleção para as bolsas e, no caso do Programa Universidade Para Todos (ProUni) – menina dos olhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, intensificar o que chama de premissa da meritocracia. Ou seja: para o ministro, a contrapartida do estudante que recebe dinheiro público para estudar deve ser “apresentar resultados”. Hoje, o ProUni exige apenas que o bolsista tenha aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas no semestre.

Mais Médicos

Na área da saúde, o programa Mais Médicos, lançado por Dilma Rousseff, também deverá cada vez mais reduzir o número de médicos estrangeiros contratados. Assim que assumiu o posto de ministro da Saúde, o deputado federal Ricardo Barros (PP) já tinha uma ideia em mente: reduzir a participação de profissionais estrangeiros no Programa Mais Médicos. De olho numa aproximação com entidades de classe, Barros avisou que deverá dar prioridade para profissionais formados no Brasil. 

As mudanças, no entanto, somente terão início a partir do próximo ano, depois das eleições municipais. Isso porque Barros não quer se indispor com prefeitos. Médicos estrangeiros – sobretudo cubanos – são campeões de aprovação dos administradores municipais. 

Há vários motivos para isso: eles estão sempre presentes, o grau de abandono dos cargos é baixo e, principalmente, não fazem sombra no campo político aos administradores locais.