Governo recua e mantém cálculo de reajuste do mínimo

Depois de endurecer as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários e receber críticas de sindicalistas, a presidente Dilma mandou sua equipe divulgar que será mantida a regra atual de correção do salário mínimo, que termina neste ano.

A norma prevê a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A decisão foi tomada depois de a presidente ler e não gostar das declarações de seu novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que o governo iria enviar uma nova regra de reajuste do salário mínimo ao Congresso Nacional.

Segundo assessores, Dilma avaliou que as declarações do ministro poderiam ser vistas pelos sindicalistas como uma tentativa do governo de reduzir os aumentos do salário mínimo. A presidente quer evitar maiores atritos com as centrais sindicais, que já não gostaram das mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial e no auxílio-doença, que tornaram mais rígidas as regras para concessão desses benefícios.

No sábado, 3, pela manhã, ela determinou que Barbosa divulgasse a nota, distribuída no início da tarde. Nela, o ministro “esclarece que a proposta de valorização do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente vigente”, acrescentando que “essa proposta requer um novo projeto de lei, que deverá ser enviado ao Congresso ao longo deste ano”.

Na transmissão de cargo na sexta-feira, 2, Nelson Barbosa havia afirmado: “Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo”.

PROPOSTAS DE MUDANÇA

A atual regra, que elevou o mínimo em 2015 para R$ 788, termina neste ano e precisava ser renovada ou modificada. Ela foi criada em 2008 durante o governo Lula como forma de garantir ganhos reais ao salário mínimo. Economistas defendiam uma mudança na regra do reajuste do salário mínimo para reduzir seu impacto nas contas públicas, já que despesas importantes do governo, como Previdência Social, são vinculadas a ele.

Uma das ideias em discussão, que chegou a ser defendida inclusive pelo ministro Nelson Barbosa quando estava fora do governo, era vincular o aumento ao crescimento do salário médio da economia brasileira.

Outros economistas propunham uma vinculação a índices de produtividade, para evitar pressões de gastos para empresas brasileiras e perda de competitividade. Todas as propostas tinham o objetivo de moderar o ritmo de aumento do salário mínimo, mas sempre mantendo um reajuste real, ou seja, acima da inflação.

CENTRAIS SINDICAIS

As centrais sindicais estavam se antecipando à discussão do tema e defendendo ajustes nas regras, já que a desaceleração do PIB nos últimos anos reduz o aumento real do mínimo.
Em 2016, por exemplo, o aumento real será pequeno, porque a economia brasileira deve ter crescido perto de zero no ano passado. Líderes sindicais não querem, porém, uma regra que possa reduzir os reajustes reais no médio prazo. Neste caso, preferem a manutenção da regra atual.