Governo quer indenizar servidores por parcelamentos

A proximidade do dia de pagamento dos servidores estaduais está deixando o Palácio Piratini agitado. Na tarde desta terça-feira, 26, em Porto Alegre, a equipe econômica do Governo do Estado anunciou o encaminhamento – em regime de urgência – de um projeto à Assembleia Legislativa que prevê a indenização aos servidores pelos dias de pagamento atrasados, desde o início do parcelamento dos salários, em julho de 2015. O ressarcimento pelo atraso do 13º fará parte de outro projeto.

A correção será pelo índice da poupança e calculada exclusivamente sobre a parcela não paga no prazo legal e por dia de atraso. A partir da aprovação do projeto, o pagamento acontecerá na folha seguinte ao mês em que houver o parcelamento. Já a quitação dos meses retroativos será realizada no mês seguinte à publicação da nova lei. Assim, a estimativa do chefe da Casa Civil, Fábio Branco, é de que o valor a ser pago para os servidores chegue a R$ 26 milhões. Com o 13º salário, o montante sobe para R$ 68 milhões.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, não informou com exatidão quanto cada funcionário receberá, mas estima que seja uma quantia inferior a um salário. “Assim que a Assembleia aprovar, pagaremos na folha seguinte”, afirmou. Os recursos serão, segundo Branco, de fontes de receitas extraordinárias. Ele não explicou, contudo, a origem desses valores. Branco disse que o projeto representa uma atitude de preocupação do governador com os prejuízos enfrentados pelos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas. “Isso já tinha ficado claro no anúncio de segunda-feira, que informou o pagamento prioritário dos salários mais baixos”, disse.

A medida tem como objetivo auxiliar na recuperação da “maior crise vivida pelo Estado”, para que seja possível a retomada de investimentos em educação, saúde e segurança. O chefe da Casa Civil reconheceu também a intenção do governador de evitar o ajuizamento de cobranças contra o Estado na Justiça. Para a presidente do Cpers/Sindicato, a atitude do governo mostra que a greve está gerando resultados. “É uma ação importante, mas não suficiente”, avaliou.

 

Oposição quer instaurar CPI do Parcelamento

Deputados filiados a partidos de oposição ao Governo Sartori protocolaram, na Assembleia Legislativa, o pedido de instauração da CPI do Parcelamento. A intenção dos parlamentares é de que a investigação obrigue o governo a mostrar os dados econômicos e que uma análise profunda das situação financeira seja realizada.

Os autores da ação questionam o grau de precarização dos serviços públicos e a política “sinistra” aplicada sobre os servidores. Eles afirmam, ainda, que o parcelamento dos salários está sendo utilizado como chantagem para que haja aprovação do projeto de renegociação da dívida com a União e de venda do resto do patrimônio estadual.

Para que o pedido se consolide, são necessárias 19 assinaturas. Até a tarde desta terça, 14 foram coletadas. Em entrevista coletiva, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, definiu a CPI um ato político e demagógico, que não traz soluções para a crise.

Greve continua e tendência é de fortalecimento

Manifestantes ligados ao Cpers/Sindicato realizaram um ato em homenagem ao aniversário de um ano da decisão judicial que impedia o parcelamento de salários. Já foram realizados 21 parcelamentos consecutivos. Os manifestantes se concentraram na Avenida Borges de Medeiros, em frente ao Tribunal de Justiça, e caminharam até o Palácio Piratini. Já no Vale do Rio Pardo, a diretoria do 18º Núcleo dedicou o dia a visitar escolas da região, buscando ainda mais apoio para o movimento.

Na sexta-feira, 29, vai ser realizada uma assembleia-geral, no Gigantinho, para avaliar a mobilização da categoria. De acordo com a presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, é preciso manter e fortalecer a greve. “Não é só pelo salário, é pela dignidade”, afirmou.