O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 28, as respostas à consulta pública sobre a concessão de 204 quilômetros da RSC-287. A divulgação do documento faz parte das exigências legais do processo e antecede o lançamento do edital de licitação da rodovia.
Com 324 páginas, a publicação reúne 350 contribuições ao projeto, recebidas por e-mail e durante audiência pública realizada em Santa Maria, no dia 2 de maio deste ano. A ação, que atende a requisitos legais, visa à transparência do processo. O documento pode ser conferido, também, no site da Secretaria de Logística e Transportes do Estado.
“O conceito de parceria começa já na construção desse projeto, mesclando o conhecimento técnico com as sugestões da comunidade que utiliza diariamente a rodovia”, salienta o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Temos certeza de que as propostas ajudarão a qualificar os serviços que serão realizados na RSC-287 durante o período de concessão.”
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Com a divulgação das respostas à consulta pública, o Estado vai encaminhar o edital aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle. “Se tudo estiver aprovado, acreditamos que até o início do ano que vem lançaremos a licitação”, projeta o secretário extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi. “Após isso, em 100 dias, deve acontecer o leilão, na Bolsa de Valores, em São Paulo, que definirá quem vai ser a concessionária responsável pela RSC-287.”
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Concessão da RSC-287
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A concessão da RSC-287 prevê R$ 2,2 bilhões de investimento privado no trecho de 204 quilômetros entre Tabaí e Santa Maria. O contrato, válido por 30 anos, estabelece que a concessionária faça a duplicação total do trecho.
Os trabalhos de recuperação da rodovia começam no primeiro ano de concessão. A empresa contratada também implantará passarelas para pedestres, melhorias em acessos, sete radares para controle de velocidade e 102 câmeras de monitoramento, além do serviço de atendimento aos usuários.
>>> Clique aqui para acessar as respostas à consulta pública
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