O governo federal publicou decreto que revisa contratos de aquisição de bens e serviços envolvendo gastos com locação de imóveis, manutenção de veículos e aquisição de passagens, entre outros itens. A medida consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13.
A revisão dos contratos faz parte das medidas administrativas adotadas pelo governo para reduzir seus gastos. A meta, segundo o governo, é reduzir essas despesas em até 20% em 2016. A projeção de desembolso nesses contratos para o ano que vem era de R$ 29,7 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Com a revisão, o governo espera que esses gastos não ultrapassem R$ 23,809 bilhões em 2016.
As despesas com serviços de telefonia móvel, tanto para voz quanto para dados, também foram revisadas. Com a medida, ministros, ocupantes de cargos de natureza especial e comandantes das forças armadas não poderão ter contas mensais que excedam R$ 500 na utilização desses serviços.
Publicidade
Já no caso dos servidores comissionados e demais autorizados, os tetos para essas despesas vão variar entre R$ 150 e R$ 300 por mês, de acordo com a natureza do cargo que ocupam. As contas que excederem os tetos fixados no decreto deverão ser reembolsadas aos cofres públicos pelos usuários em até cinco dias úteis.
This website uses cookies.