Governo prorroga prazo de cadastramento no Auxílio Reconstrução

Prefeituras dos municípios gaúchos atingidos pelo evento climático extremo no primeiro semestre ganharam mais prazo para cadastrar novas famílias no Auxílio Reconstrução. O sistema seria fechado na última sexta-feira, 26. Agora, elas têm até o dia 31 de agosto para fazer o procedimento.

Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes. Elas podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. Até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou logradouro no sistema.

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Após 31 de agosto, todas as famílias cadastradas pelas prefeituras continuarão tendo os processos analisados. “Uma vez detectado e confirmado o direito ao Auxílio Reconstrução, aquela família vai para pagamento imediatamente. Não tendo direito ao benefício por diversas razões, como, por exemplo, não morar na área atingida pelo desastre, esses cadastros serão devolvidos às prefeituras, uma vez que foram exauridas todas as possibilidades para encontrar uma informação que garantisse o direito ao auxílio”, afirma o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

As prefeituras devem incluir os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após análise do sistema, o responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal vai fazer o depósito na conta de todos aqueles que tiverem direito.

“Já são mais de 350 mil famílias gaúchas que receberam a quantia de R$ 5.100,00 e vamos ampliar esse número”, ressalta o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

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Crédito extraordinário

O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício. O valor inicial para o Auxílio Reconstrução era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias.

Com a publicação da Medida Provisória 1.235, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional obteve um crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões. Com isso, mais 135 mil famílias poderão ser beneficiadas.

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A portaria 1.774, que regulamenta a MP, foi publicada no dia 21 de maio.

Com o benefício, as famílias garantiram o direito ao valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Não há critério definido para a utilização do recurso. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.

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