Governo federal prepara novo pacote trabalhista e quer legalizar motoristas de aplicativo

Após sofrer derrotas no Congresso na tentativa de flexibilizar as regras trabalhistas, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve lançar, na próxima semana, um novo pacote de medidas que inclui a formalização de trabalhos temporários no campo e promete legalizar os motoristas e entregadores de aplicativos ainda neste ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 27, pela equipe do Ministério do Trabalho e Previdência.

A primeira medida será lançar um programa para formalizar a intermediação de trabalhadores temporários no campo. A equipe do ministério argumenta que a formalização irá combater a existência do chamado “gato rural”, formado por pessoas que levam trabalhadores rurais para serviços em lavouras sem nenhuma garantia para o produtor ou para o funcionário. O governo estuda criar um órgão gestor de mão de obra para a atividade, em um modelo parecido com o que existe hoje para trabalhadores avulsos do setor portuário.

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Na prática, empresas poderão intermediar a contratação desses funcionários para períodos e colheitas específicas, de forma temporária ou intermitente, com garantia de direitos trabalhistas e contribuição previdenciária dos empregados. “Existe uma dificuldade de formalização no meio rural e esse programa servirá para facilitar, permitindo a eliminação desse tipo de intermediário que queremos evitar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Ainda não há definição se o programa será lançado por medida provisória, que passa a valer assim que é assinada, ou por projeto de lei, que só entra em vigor após toda a tramitação no Congresso e sanção presidencial. Os detalhes da formatação das contratações não foram divulgados pela pasta. O anúncio deve ocorrer nesta semana, antes do 1º de maio, Dia do Trabalho.

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De acordo com a equipe do governo, esses trabalhadores poderão contribuir com a Previdência Social e terão os mesmos direitos de um trabalhador temporário ou intermitente do meio urbano, que já é atendido pelas regras em vigor, como férias e décimo terceiro salário proporcionais. “A ideia é ter uma formalização naquele período como um trabalhador normal, com todos os direitos incluídos aplicados com proximidade ao que existe como trabalho temporário urbano, que também é formal”, disse o secretário de Trabalho da pasta, Luis Felipe de Oliveira.

O governo afirma que não haverá precarização ou desincentivo a contratações permanentes nas grandes propriedades. “Essas pessoas seriam trazidas para a formalização, hoje em dia elas são 100% informais. O produtor vai poder dizer ‘isso é mais caro para mim’, tudo bem, não tem problema nenhum, mas ele vai estar exposto à fiscalização do trabalho”, disse o secretário-executivo.

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Bolsonaro foi derrotado no Senado ao tentar promover uma minirreforma trabalhista no ano passado, com regras mais flexíveis para a contratação de jovens. O Executivo desistiu de resgatar essas medidas e agora aposta no que classifica como as maiores demandas do mercado de trabalho mundial, entre elas a formalização no campo e a regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativo.

O novo pacote não terá impacto orçamentário, de acordo com o ministério. “(O pacote) favorece a sociedade brasileira. Claro, se o presidente está desenvolvendo um bom trabalho, ele está, ele vai ser reconhecido por isso. O objetivo é favorecer a sociedade brasileira independentemente de ser um mandato tampão, vamos trabalhar como se a gente fosse ficar aqui décadas, como se fosse o primeiro dia de trabalho”, afirmou o ministro José Carlos Oliveira, que assumiu a pasta após a saída de Onyx Lorenzoni para a disputa eleitoral no Rio Grande do Sul.

Aplicativos

Depois de lançar o pacote, que ainda não teve todas as medidas divulgadas, o governo promete avançar na legalização dos motoristas e entregadores de aplicativo, um dos principais alvos da discussão eleitoral sobre o futuro do mercado de trabalho a partir do próximo ano. A equipe do ministério quer lançar, ainda neste ano, uma nova legislação para permitir a legalização dos motoristas de apps, com regras mais flexíveis do que um funcionário formal de carteira assinada, mas que permitam a regulamentação da relação do entregador e das empresas de tecnologia que controlam esses serviços, como Uber e Ifood.

O governo ainda enfrenta um impasse para definir a extensão da regulamentação e as regras específicas, em meio à demanda dos entregadores e motoristas e aos interesses das empresas. Uma das definições, de acordo com a pasta, é não classificar esses trabalhadores com vínculo empregatício e nem igualar ao modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Por um lado, queremos promover uma inclusão previdenciária, e, por outro, olhar para essas condições de trabalho sem fechar mercado e sem reduzir o número de ocupações que existe hoje”, afirmou Dalcolmo. Para o secretário, todas as partes “vão ter que ceder um pouquinho” na formalização. “As empresas sabem que precisam melhorar a sua interação com os trabalhadores em prol da sustentabilidade do próprio modelo de negócios”.

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