Governo prepara MP com regras para intervenção na Oi, diz ministro

O governo está preparando uma medida provisória com regras para fazer a intervenção da empresa Oi, caso seja necessária. A afirmação é do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Segundo ele, o governo não quer fazer intervenção e espera que haja uma solução de mercado para a empresa, que está em recuperação judicial. “O governo está preparado para fazer intervenção, caso seja necessário, porque é uma obrigação”, disse Kassab ao sair do Ministério da Fazenda, após reunião com o ministro Henrique Meirelles, nesta segunda-feira, 27, em Brasília, para avaliar o cenário econômico e o orçamento.

“O governo não pode colocar recursos, por convicção e porque não tem. A ideia da MP [medida provisória] é fechar o arcabouço jurídico que arredonda a intervenção. A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] está desde já preparada para fazer uma intervenção. Temos 2 mil municípios onde a Oi opera exclusivamente. Então, veja a responsabilidade do governo para que esses municípios não fiquem desamparados”, acrescentou.

Kassab acrescentou que a medida provisória deve ser publicada nos próximos dias. O ministro explicou que se a empresa não conseguir a recuperação, o governo compulsoriamente precisa intervir.

Recuperação Judicial

O Grupo Oi, que detém o maior número de clientes de telefonia fixa do país, entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016. O processo tramita na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e envolve sete empresas acionistas da companhia.

A Oi acumulou R$ 65,4 bilhões em dívidas. Entre os credores da Oi figura a Anatel, a quem o grupo deve R$ 20,2 bilhões em multas e pendências tributárias.