Governo passa a cobrar INSS de quem recebe seguro-desemprego

Para viabilizar o novo programa de emprego para jovens anunciado nessa segunda-feira, 11, o governo vai passar a cobrar contribuições previdenciárias de todas as pessoas que receberem seguro-desemprego. A medida deve gerar uma arrecadação de R$ 12 bilhões em cinco anos.

Hoje, o trabalhador demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, receberá o valor já com desconto de 7,5% da contribuição. Como contrapartida, o período de uso do seguro-desemprego será contato para fins de cálculo de aposentadoria do trabalhador. Atualmente, isso não é feito, mas o governo afirma que muitas pessoas conseguem ganhar o direito a essa contagem por meio de ações judiciais.

Por se tratar de uma medida provisória, o programa de emprego entra em vigor imediatamente, mas a nova contribuição será instituída após 90 dias.

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