O governo vai aportar R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda enquadrados no programa Tarifa Social. A política pública integra a Medida Provisória 950 e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira, 8.
Os recursos vão isentar a conta de luz de um universo entre 9 e 10 milhões de famílias por três meses, até o limite de 220 quilowatt-hora (kWh). O consumo acima desse nível não receberá nenhum subsídio, diz a MP. Os consumidores contemplados terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho.
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A medida faz parte das ações do governo para o enfrentamento das consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que o Tesouro aporta recursos para subsídios do setor elétrico desde 2015.
A MP autoriza ainda a tomada de novas operações de financiamento para as distribuidoras por meio da conta de luz. Trata-se de uma reedição dos empréstimos de 2014 e 2015, firmados para aliviar despesas do setor. Na época, eles somaram R$ 21 bilhões.
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Não há detalhes sobre a operação de crédito, que ainda precisa ser negociada, bem como os termos, que ainda serão definidos. Essas informações constarão no decreto a ser publicado pelo governo na próxima semana, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A garantia do empréstimo ocorrerá pelas tarifas pagas pelos consumidores do mercado regulado (ACR). O crédito de R$ 900 milhões foi aberto para o Ministério de Minas e Energia (MME) por meio da MP 949, também publicada na mesma edição extra do DOU.
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