Governo não descarta substituir Medida Provisória do ensino médio por Projeto de Lei

Diante do clima de animosidade e dos avanços das ocupações de instituições de ensino em várias regiões do País, integrantes da cúpula do governo já ensaiam um recuo e não descartam substituir a Medida Provisória (MP) do ensino médio por um Projeto de Lei (PL). A mudança estudada não ocorreria agora, mas no início do próximo ano. 

A reforma do ensino médio foi encaminha para discussão do Congresso no último dia 23 de setembro e por se tratar de uma MP, ela já tem efeito imediato. A ideia de se fazer a troca por um Projeto de Lei é demonstrar que a cúpula do governo está aberta a negociações com os movimentos estudantis que têm patrocinado as ocupações das escolas em todo o País. 

Outro efeito esperado é o de esvaziar o discurso dos grupos de estudantes, contrários à proposta, de que não houve tempo para se discutir a reforma. Ao contrário da MP, um PL não tem efeito imediato e precisa passar por todo um trâmite de discussão dentro da Câmara e do Senado, que incluem diversas audiências públicas, antes de se tornar uma lei.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Michel Temer, já havia demonstrado desde o início ser contrário à ideia de as mudanças no ensino médio serem feitas por meio de MP. Ele, no entanto, teria sido convencido por integrantes da área jurídica do governo e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, um dos principais incentivadores da proposta. 

Na avaliação de integrantes do governo, o ministro tem até se saído bem na discussões sobre o tema, mas ficará numa “situação crítica” caso as ocupações dos estudantes afetem de uma forma mais ampla a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Interlocutores de Temer lembram que o Enem foi um principais pesadelos do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira, 2, que vai divulgar até nesta sexta-feira uma nova lista de locais de provas onde o Enem será cancelado em razão das ocupações de prédios feitas por estudantes secundaristas. Segundo o MEC, os candidatos afetados serão informados por SMS, e-mail e na Página do Participante, no site do Enem. A estimava inicial do MEC é de que ao menos 191 mil alunos poderão ser afetados pelas mudanças no calendário da realização do Enem.

Desde a publicação da Medida Provisória, pelo menos 1.108 instituições de ensino estão ocupadas pelos estudantes, em 19 Estados e no Distrito Federal, de acordo com levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Além de 1.022 escolas e institutos federais, há 82 universidades ocupadas e quatro Núcleos Regionais de Educação. O Paraná concentra a maior parte das escolas ocupadas.