Sob protestos da oposição, o Congresso cumpriu o acordo firmado com o Palácio do Planalto e manteve, nessa quarta, 11, o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. O governo editou medida provisória corrigindo a tabela de forma escalonada, garantindo esse percentual a parte dos contribuintes, o que convenceu a base de apoio da petista a não derrubar o veto.

A vitória do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239. Foi registrado ainda 208 votos pela manutenção. Como o veto foi preservado pelos deputados, ele nem chegou a ser apreciado no Senado.

Nas últimas semanas, deputados e senadores governistas ameaçavam impor ao governo a correção de 6,5%. Apesar dos atritos do PMDB com o Congresso, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram fiadores do acordo que resultou na edição da MP. Em troca, mobilizaram a base governista para manter o veto presidencial.

Congressistas do PSDB, DEM e PPS votaram a favor da derrubada do veto. A oposição defende a correção de 6,5% no Imposto de Renda para todas a faixas, e não apenas para as mais baixas, como prevê o acordo firmado com o Executivo. Os oposicionistas também reclamam que não deram o aval ao acordo, o que enfraquece a negociação.

“Não houve acordo. Mentira. Acordo se faz com todos os parlamentares. Não tem parlamentar de primeira ou segunda categoria”, protestou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Para os governistas, a oposição votou a favor dos 6,5% para passar à opinião pública a “falsa impressão” de que defende os interesses dos trabalhadores brasileiros. “Dizer que tem compromisso com a classe média, com os trabalhadores brasileiros, é, no mínimo, falta com a verdade. Governaram o Brasil e não praticaram o que estão dizendo”, atacou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O petista minimizou o aperto do governo na votação. “Não importa se ganha de um, de dois, o importante é que é uma vitória do país e a recomposição da base”, disse. O governo, no entanto, não conseguiu garantir a votação do Orçamento de 2015 na sessão de ontem, mesmo com a pressão da equipe da presidente a pela aprovação. A análise da proposta ficou para terça-feira.

Numa sessão que se estendeu por quase 12 horas, os congressistas também mantiveram outros oito vetos de Dilma. Cinco deles foram vetos totais a projetos como o que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos. O governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano com a mudança e vetou a proposta com o argumento de que a crise econômica impede a mudança no índice de contribuição dos domésticos.

O PMDB tentou impor derrota ao governo derrubando veto à prorrogação de um acordo entre a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), subsidiária da Eletrobrás, e indústrias de energia do Norte e Nordeste –que garantia o repasse de energia elétrica mais barata a essas indústrias.

Depois de sinalizar uma trégua ao Planalto, Renan foi o principal articulador da tentativa de derrubada do veto. A Câmara chegou a derrubá-lo, mas o Senado manteve a não prorrogação do acordo após forte atuação do governo. Com a decisão dos senadores, o veto de Dilma continua em vigor – já que para um veto ser derrubado, as duas Casas têm que votar nesse sentido.

Entre os vetos parciais, os deputados e senadores mantiveram o que criava o estatuto da metrópole e o que instituía linha oficial de pobreza no país, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Na sessão, os parlamentares ainda aprovaram projeto de resolução que acelera a análise de vetos, que agora serão votados de forma eletrônica – e não mais em cédulas de papel depositadas em urnas.