O governo federal decidiu liberar a distribuição gratuita de absorventes como parte das políticas públicas anunciadas no Dia Internacional da Mulher. Depois de vetar a medida em projeto de lei aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto nessa terça-feira autorizando a oferta do item – que, no entanto, será restrita a alguns grupos de mulheres e condicionada à existência de orçamento.
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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse a jornalistas no Palácio do Planalto que serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes, mas o texto enviado pelo governo à imprensa não cita valores. “A execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira”, ressalta a Secretaria-geral da Presidência, em nota oficial.
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De acordo com o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão contempladas pelo programa cerca de três milhões de mulheres: aquelas em situação de rua; em cumprimento de medidas socioeducativas; e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas inscritas no programa Saúde na Escola que tenham mais de 50% de estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil. O texto do decreto divulgado pelo governo não traz menção a homens trans, que também menstruam.
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Queiroga afirmou ainda que o decreto, ao regulamentar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, amplia o projeto de lei sancionado por Bolsonaro em outubro – mas cujo dispositivo sobre distribuição de absorventes fora vetado pelo presidente. “Lá no projeto de lei não se tinha feito cálculo do impacto orçamentário de forma apropriada”, justificou o ministro sobre o veto.
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