Governo já estuda novas regras para trabalhador rural

Depois de excluir servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, o governo prepara outras concessões para facilitar a aprovação da proposta, que enfrenta críticas não apenas da oposição, mas da própria base aliada e de centrais sindicais. A nova mudança atingirá os trabalhadores rurais, que podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada.

“Não é justo que eles contribuam da mesma forma que os trabalhadores urbanos”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Nós estamos estudando uma forma especial de contribuição para eles”, antecipou. Uma das possibilidades em discussão para que a proposta não enfrente mais tanta resistência no Congresso é adotar uma contribuição de no máximo 5% do salário mínimo para os agricultores. A alíquota para o setor privado, atualmente, varia de 8% a 11%.

Sob pressão até mesmo do PMDB, e também das corporações, o governo começou a promover o que chama de ajustes na reforma da Previdência. Nas últimas reuniões com o presidente Michel Temer, deputados disseram que o Palácio do Planalto precisa melhorar com urgência a comunicação da proposta. Preocupados com as eleições de 2018, os parlamentares pediram a ele que arque com o ônus da reforma e vá à TV explicar por que a nova Previdência é necessária.

Como é hoje

Pelas regras atuais, por exemplo, a aposentadoria dos trabalhadores rurais também é garantida para aqueles que não contribuem. O benefício é assegurado a homens e mulheres com idade mínima de 60 e 55 anos, respectivamente. O projeto do governo prevê a idade mínima de 65 anos para ter direito ao benefício, mesmo para os agricultores, mas com 25 anos de contribuição.

Acúmulo de pensão seguirá proibido

Eliseu Padilha disse que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a regra de transição e aquela que veda o acúmulo de pensões por morte não serão mexidas. “São a espinha dorsal da proposta”, insistiu.

Questionado se concordava com a exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma – medida anunciada terça-feira à noite por Temer, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) –, Padilha desconversou.