Os prefeitos e governadores fizeram pressão e conseguiram a aprovação do projeto que trata sobre a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal, em decorrência da perda de receita provocada pela redução do ICMS sobre os combustíveis, entre julho e dezembro de 2022. No Senado, o texto teve 63 votos favoráveis e apenas dois contrários. Agora, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de recompor as perdas dos estados e do Distrito Federal, o projeto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa é do Executivo federal, em acordo com outros entes públicos, após os estados conseguirem liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), em função das perdas. “O projeto apresenta uma proposta bastante substancial visando a equilibrar as relações financeiras entre a União e os estados, além de garantir uma compensação justa”, afirmou o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
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Os números projetados para a região confirmam essa posição do parlamentar. Santa Cruz do Sul, de acordo com a Secretaria da Fazenda, deve receber como compensação R$ 4,091 milhões em 2023, R$ 5,546 milhões em 2024 e outros R$ 2,773 milhões em 2025, incluindo a participação no Fundeb. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Valdir Bruxel, esses valores seguem o mesmo curso do ingresso mensal de arrecadação, que tem parte para livre utilização e o restante vinculado à Saúde e Educação.
Bruxel reforça que será pago em parcelas: seis neste ano, 12 em 2024 e outras seis em 2025. Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, três cotas já foram pagas.
Municípios Repasses realizados (R$)
- Boqueirão do Leão …………….56.078,53
- Candelária …………229.988,65
- Encruzilhada do Sul …………..263.711,02
- General Câmara ……………69.482,52
- Gramado Xavier ………………47.192,35
- Herveiras …………….42.473,02
- Mato Leitão …………….65.402,50
- Pantano Grande ……………109.755,69
- Passo do Sobrado …………….64.285,07
- Rio Pardo ………….214.892,35
- Santa Cruz do Sul …………988.802,20
- Sinimbu ……………69.889,91
- Vale do Sol …………….56.667,75
- Vale Verde ……………53.999,65
- Venâncio Aires …………475.252,68
- Vera Cruz …………119.449,40
*De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (soma de três repasses)
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