Governo federal tenta criar agenda de medidas populares

A queda na avaliação da gestão Michel Temer – que tem aprovação de apenas 10,3% da população, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nessa quarta-feira, 15, – aumentou a pressão no governo para que a equipe econômica adote medidas populares para tentar reverter o quadro. Coube ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, trabalhar em uma agenda com o propósito principal de elevar a popularidade do presidente.

Depois da liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Padilha quer emplacar um aumento do grupo de contribuintes isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida já está sendo estudada pela Receita Federal, segundo informou à reportagem um integrante da equipe econômica. Se tiver folga no Orçamento, poderá ser adotada ainda em 2017, já que para reduzir o tributo não é preciso esperar a virada do ano.

A liberação dos saques para 30 milhões de brasileiros com contas inativas do FGTS foi considerada por economistas uma medida bem sucedida, que deve liberar cerca de R$ 35 bilhões na economia. 

A questão mais delicada do governo é afinar as pretensões do núcleo político do ministério com os compromissos fiscais da equipe econômica. No caso do FGTS, a ideia defendida, inicialmente, na Fazenda era limitar os saques a um determinado valor. No fim, a liberação foi permitida para todas as faixas.

Nos estudos para elevar as isenções no IRPF, a ala política chegou a sugerir que quem recebe até R$ 8 mil por mês seja isento. Isso quadruplicaria o valor atual, de R$ 1.903,98. A Receita alertou que era um valor inviável. “Foi um primeiro chute de quem não tinha a precisão dos números”, confirmou outra fonte da área econômica. Não há definição sobre essa medida. Padilha já disse ao Estado que o governo estudava aumentar a faixa de isenção. Oficialmente, ele negou que tenha sugerido o valor de R$ 8 mil.

A Fazenda está analisando os cenários, comparando o comportamento da arrecadação prevista com eventuais medidas de alívio ao contribuinte. O resultado da procura por compensações é que a Receita voltou a estudar a possibilidade de criar uma nova faixa do IRPF (entre 30% e 35%) para contribuintes que têm renda acima de R$ 20 mil.

Bolsa Família

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também já está fazendo os cálculos para o anúncio de reajuste do Bolsa Família. Em junho, o presidente Temer, ainda interino no cargo, anunciou reajuste médio no programa de 12,5%, acima dos 9% prometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff.

A equipe econômica avalia com cautela esse tipo de bondade. Um integrante da ala econômica disse que as medidas não são pautadas por popularidade. Mas admitiu que algumas ações – como a liberação do FGTS – são bem recebidas pela população. “Não existe um roteiro de medidas populares. Olhamos para todas do ponto de vista do ajuste e do crescimento, independentemente de serem populares”, ressaltou a fonte.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda não recebeu as propostas de reajuste do Bolsa Família. A preocupação maior no momento continua ser a de fechar as contas do ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.