Governo federal retifica data de exoneração de Abraham Weintraub

O governo federal retificou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, a data de exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação. A saída dele do governo foi publicada no sábado, 20, horas depois de o então ministro desembarcar em solo norte-americano. Com a correção, o novo decreto informa que Weintraub foi exonerado “a partir de 19 de junho de 2020”.

A publicação da errata ocorre depois de questionamentos à suposta colaboração de órgãos oficiais à “fuga” de Weintraub do País. Nessa segunda-feira, 22, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ingressou com uma representação para que a Corte apure se houve participação irregular do Itamaraty na viagem do ex-ministro.

Weintraub, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), usou a condição de ministro para desembarcar em Miami no sábado passado e, assim, driblar as restrições de viagens para brasileiros em razão da pandemia de Covid-19. Horas depois, o governo publicou edição extraordinária do Diário Oficial com a exoneração.

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Na avaliação do subprocurador Lucas Furtado, pode ter havido desvio de finalidade do Itamaraty, já que o ingresso de Weintraub em Miami ocorreu com uso do passaporte diplomático. Furtado ressalta que a viagem não tinha caráter oficial, “o que lhe retira a finalidade pública” e, por isso, o passaporte diplomático não poderia ter sido utilizado. O Itamaraty não respondeu à reportagem.

Furtado também pede que o TCU investigue se houve gasto de dinheiro público com a viagem. “Se houve o emprego de valores públicos em qualquer fase desta viagem, esses recursos foram indevidamente empregados e deverão ser ressarcidos ao erário”, afirmou.

Desde sábado, o Estadão questiona o Ministério da Defesa se algum avião da Força Aérea Brasileira foi usado no transporte de Weintraub. No primeiro momento, a pasta pediu mais prazo para responder. Depois, disse que apenas o Palácio do Planalto poderia dar essa informação. A Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência não quiseram comentar. A assessoria do MEC diz que o ministro saiu do País em avião de carreira e pagou as despesas do próprio bolso, mas não apresentou documentos.

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No Twitter, Weintraub afirmou na segunda-feira que recebeu a ajuda de “dezenas de pessoas” para “chegar em segurança aos Estados Unidos”. A chegada se deu dois dias após ele anunciar em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que sairia da pasta. O agora ex-ministro deve assumir o cargo de diretor executivo do Banco Mundial.

O Estadão revelara que apoiadores do ministro diziam nas redes sociais que ele tinha de fugir do País para não ser preso por ordem do STF, que o investiga em dois inquéritos. “A prioridade total é que eu saia do País o quanto antes. Agora é evitar que me prendam, cadeião, e me matem”, contou Weintraub em entrevista à CNN Brasil.

‘Dezenas de pessoas’

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou na segunda-feira, por meio do Twitter, que recebeu a ajuda de “dezenas de pessoas” para chegar em segurança aos Estados Unidos.

“Agradeço a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente (foram dezenas de pessoas) ou aos que oram por mim. Aproveito para dizer que estou bem. Quanto à culinária internacional, ontem fiquei tentado a comer uns tacos, acabou sendo KFC”, postou o ex-ministro, que aparece em uma foto em frente a um restaurante de culinária mexicana.

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Weintraub chegou a se apresentar como ministro ao desembarcar em Miami, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O Ministério da Educação afirmou que ele chegou aos EUA por Miami e que a viagem foi feita por meio de avião comercial e em classe econômica.

Apesar de ter anunciado a demissão, Weintraub continuava como ministro até a manhã do sábado. Como titular do cargo, tinha direito a passaporte diplomático. Na sexta-feira, antes de o ex-ministro deixar o Brasil, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que o passaporte dele fosse apreendido.

Fake news

O ministro de Jair Bolsonaro é um dos alvos do inquérito das fake news por ter afirmado, em reunião ministerial, que os 11 ministros do Supremo deveriam ser presos e se referido a eles como “vagabundos”. Dias depois, já investigado, repetiu que “já disse o que pensava desses vagabundos” num ato com apoiadores do governo na Esplanada dos Ministérios.

Ao determinar a liberação da gravação da reunião, Celso de Mello apontou para a “gravíssima aleivosia” feita por Weintraub em “um discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos ministros do Supremo. No entendimento do decano, as falas caracterizam possível delito contra a honra (como o crime de injúria).

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