Governo Federal quer elevar o preço mínimo do cigarro

O governo federal quer elevar o preço mínimo do cigarro para compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios mantida em 2024. A proposta deve ser editada por decreto e pode ser incluída na medida provisória (MP) que vai conter todas as alternativas para compensação da política salarial. Pessoas que acompanham as tratativas estimam que a iniciativa pode gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, mas os números talvez passem por revisão. A informação foi divulgada pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nessa segunda, 27, à noite.

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Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) publicado no ano passado aponta que, desde 2017, o Brasil não mexe no preço mínimo do cigarro. Segundo os pesquisadores, isso resultou em uma redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 unidades fabricado por empresas legalmente registradas no País. Em 2016, foi publicado o último decreto sobre esse tema, quando o preço mínimo passou a ser de R$ 5,00.

Já a Lei 12.546, de 2011, criou uma política de preços mínimos para os cigarros, com vigência a partir de maio de 2012, quando o piso passou a ser de R$ 3,00, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015. O preço mínimo é válido em todo o território nacional. Além de arrecadatória, a iniciativa tem apelo pela agenda de saúde pública, pois deve impactar o consumo. As bebidas também devem ser taxadas de forma diferenciada pelo Imposto Seletivo, o chamado imposto do pecado.

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