Governo Federal propõe suspensão de pagamento de dívida dos Estados com União

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira, 14, um projeto de lei que prevê que os estados em grave dificuldade financeira, caso do Rio Grande do Sul, possam ingressar em um regime de recuperação fiscal. Desta forma, as dívidas com a União ficariam suspensas por tempo determinado. A medida foi incluída no parecer do relator do projeto da dívida dos Estados, senador Armando Monteiro (PTB-PE) e já poderá ser votada nesta quinta-feira, 15.

Por outro lado, os estados deverão cumprir contrapartidas exigidas pelo governo federal. Os governadores precisarão reduzir o crescimento automático da folha de salários; elevar contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até o limite de 14%; atualizar regras de acesso para concessão de pensões, como carência, duração e tempo de casamento; reduzir incentivos fiscais e diminuir o número de entidades e órgãos.

Governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, três estados que declararam calamidade por causa da situação financeira, se reuniram em Brasília com Meirelles e o presidente Michel Temer nesta quarta-feira para tratar de medidas que possam aliviar os cofres estaduais.

Após o encontro, o governador Sartori e o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, foram ao Senado conversar com parlamentares sobre a necessidade de aprovar a medida o mais rápido possível. Segundo o governador, grande parte das contrapartidas exigidas pelo governo federal já está em discussão no Estado. 

Em junho deste ano, a União assinou um acordo de renegociação das dívidas dos Estados, estipulando um alongamento por 20 anos. O pagamento das parcelas mensais foi suspenso até o fim deste ano. A partir de janeiro de 2017, a cobrança começaria de forma gradual, retornando ao patamar original após 18 meses.