O Ministério do Trabalho e Previdência lançou nesta quarta-feira, 4, um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do fundo de garantia. A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.

O portal contém notícias e informações para que os usuários se familiarizem mais facilmente com o novo ambiente digital. Além de informações sobre o FGTS Digital, a página apresentará, entre outros serviços, legislações consideradas pertinentes, perguntas e respostas frequentes e canais de contato.

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O portal com o material explicativo do FGTS Digital pode ser acessado no site do Ministério do Trabalho e Previdência. A nova plataforma diminuirá o tempo gasto pelas empresas para cumprirem as obrigações, uma vez que fará uso da base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.

De acordo com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, “estudos indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS”. Tempo que, segundo ele, “resultará em ganho de produtividade”. Durante o evento de lançamento do portal, o presidente do Conselho Curador do FGTS e secretário-executivo adjunto do ministério, Ricardo Moreira, disse que o FGTS Digital vai reduzir a inadimplência.

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A forma escolhida para o pagamento do FGTS pelas empresas será o Pix. Guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente virtual do eSocial. “Hoje temos uma cobrança que pode ser aperfeiçoada e trazê-la para dentro de um prazo prescricional. Vamos sair do prazo de 5 anos, para trazer essa arrecadação com inadimplência para um prazo mais rápido. Trata-se de uma ferramenta importante para manter a sustentabilidade do fundo que proporcionará, ao trabalhador, maior transparência para fiscalização dos contratos de trabalho e para o recolhimento do FGTS para o fundo”, disse.

Benefícios

• Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
• Consulta de extratos de pagamentos realizados;
• Individualização dos extratos de pagamento;
• Verificação de débitos em aberto;
• Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

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