Governo Federal busca saída para crise do sistema prisional

O presidente Michel Temer convocou reunião do núcleo institucional do governo para hoje. O objetivo é tratar da crise do sistema prisional do País e em especial do massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

Nos últimos dias, aumentou a pressão para que o presidente se manifestasse acerca do caso que teve repercussão mundial. A reunião contará com a participação de representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento e Transparência, além de integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Polícia Federal.

A estratégia é ressaltar que o massacre de Manaus não ocorreu em razão de uma possível omissão do governo federal. Seguindo essa orientação, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, deu declarações nesse sentido ontem, após visitar o Compaj. De acordo com o ministro, o governo do Amazonas tinha a informação da possibilidade de fugas entre o Natal e o Ano-Novo nos presídios do estado e não pediu auxílio ao governo federal.

“Eu não tenho dúvidas em afirmar que houve falha de quem toma conta da penitenciária. Porque, senão, não teriam entrado facão, armamento pesado, bebida, celular. Agora, estender isso a outras autoridades, só se houver prova”, disse. O ministro afirmou que só uma série de erros pode levar a uma tragédia semelhante. Dentre eles, ele destacou a permissão de visitas nas festas de Réveillon do presídio.

STF monitora o caso

O ministro da Justiça foi no Supremo Tribunal Federal ontem para uma reunião com a presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia. O objetivo era discutir medidas que possam ajudar no contexto de crise do sistema prisional. Moraes afirma ter passado informações sobre o caso do Amazonas para a ministra, que viajará a Manaus hoje de manhã para uma reunião com os presidentes de Tribunal de Justiça dos estados do Norte, do Maranhão e do Rio Grande do Norte – áreas onde atua a facção Família do Norte, uma das responsáveis por liderar os conflitos entre os detentos.

Estados vão ter R$ 1,8 bilhão para melhorar penitenciárias

Após liberar R$ 1,2 bilhão aos estados, no final de 2016, para construção de presídios e modernizar o sistema penal, o governo federal ainda tem R$ 2,4 bilhões no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para lhes repassar. A informação consta no site da organização não governamental Contas Abertas.

Segundo o Ministério da Justiça, o último repasse, em dezembro, foi “o maior da história para essa finalidade” e o órgão informou que um novo depósito, de R$ 1,8 bilhão, está previsto para o primeiro semestre de 2017.

“Cada estado já recebeu R$ 47,7 milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de novos presídios, sem necessidade de contrapartida, e o restante para equipamentos e outros gastos”, disse o ministério, em nota.

Com isso, o governo federal prevê repassar, até o final de junho deste ano, R$ 3 bilhões para reformar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro. O valor previsto em 2017 é 837 vezes maior do que o dos últimos dois anos. Foram liberados R$ 202 milhões em 2014 e, em 2015, R$ 156 milhões. (ABr)

Massacre

Uma guerra entre facções criminosas resultou na morte de 56 presos em Manaus. Boa parte deles foi decapitada, esquartejada e carbonizada no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Os ataques começaram na tarde de domingo e duraram 15 horas.

É a maior matança em prisões do País após o Massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos em 1992. Relatório produzido pelo Ministério da Justiça, por meio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), já apontava, em dezembro de 2015, que os presos se autogovernam nos presídios amazonenses e a ação da administração penitenciária no estado seria muito limitada e omissa diante da atuação de facções criminosas. O documento menciona forte disputa entre grupos rivais ligados ao tráfico. (AE)