O Ministério do Trabalho revogou uma portaria editada em novembro de 2021, que tratava sobre o trabalho aos feriados. A medida permitia que trabalhadores de uma série de atividades do comércio trabalhassem aos feriados sem a necessidade de previsão de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Com a nova regra, publicada na terça-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU), apenas as feiras livres podem abrir aos feriados sem essa prerrogativa.
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A medida sobre trabalho aos feriados foi comemorada pelos sindicatos e objeto de críticas da oposição ao Governo Federal. A Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio) disse estar preocupada com a medida. Para a entidade, a situação acaba gerando um clima de insegurança jurídica e ainda pode impactar em futuras negociações.
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Já o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Logo, disse acreditar que não devem ocorrer mudanças no atendimento aos clientes. Ele citou que os sindicatos entendem a importância do setor para os consumidores.
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