Governo expande concessões de rodovias e inclui RSC-453 e o restante da 287

O governador Eduardo Leite assinou nesta sexta-feira, 17, um contrato para estruturação do modelo de concessão de rodovias estaduais. A assinatura é mais uma etapa do programa RS Parcerias, que visa repassar à iniciativa privada a gestão de empresas e estruturas públicas. A partir de agora, cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a execução de estudos técnicos para viabilizar a privatização. O governo pretende conceder 1.028 quilômetros de rodovias, o que inclui trecho da RSC-453, entre os quilômetros 37 e 96, de Estrela a Garibaldi, e os 28 primeiros quilômetros da RSC-287, entre Montenegro e Tabaí. O restante da 287 já estava incluído em outro projeto de concessão.

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Este é o sexto contrato assinado pelo governo gaúcho com o banco público no âmbito do RS Parcerias. Anteriormente, foram formalizados acordos para modelagem da privatização das estatais CEEE-D, CEEE-GT, Sulgás e CRM e para parceria público-privada (PPP) da Corsan.

“Essa concessão de mais quilômetros é uma das maiores do Brasil feitas em estradas estaduais”, destacou o governador Eduardo Leite. Estão contemplados no contrato 760 quilômetros de trechos atualmente pedagiados e sob administração da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e outros 268 quilômetros que foram concedidos à iniciativa privada entre o final da década de 1990 e o ano de 2013 e que hoje são responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

“Todo o trabalho do BNDES deve durar cerca de oito meses, depois o resultado terá de passar pela nossa análise, pela PGE [Procuradoria-Geral do Estado] e pela Agergs [Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul], o que pode fazer com que o processo todo dure até um ano”, afirmou o secretário extraordinário de Parceiras, Bruno Vanuzzi. No entanto, a expectativa do governo, segundo ele, é que os editais estejam prontos até o fim de 2020.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.