O governo eleito pretende descartar a atual proposta de reforma administrativa e trocá-la por outra, informou na semana passada o Gabinete de Transição. Segundo o grupo de trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão, os reajustes aos servidores públicos serão graduais, porque o Orçamento de 2023 não tem espaço para uma recomposição total das perdas salariais acumuladas em sete anos.
Em relação à reforma administrativa, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, integrante do grupo de trabalho, informou que o Congresso precisará aprovar a retirada da tramitação do texto atual. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32) chegou a ser aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados.
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Segundo Esther, a proposta atual será substituída por um texto “com nova visão”. “Os dois GTs [grupos técnicos], de Planejamento e de Trabalho, entendem que essa [retirada da proposta atual] é uma demanda justa, dado que a PEC 32 começou com uma visão de Estado completamente diferente do que a gente entende que seria o Estado brasileiro necessário para cumprir tudo aquilo que o presidente [eleito] Lula gostaria de fazer”, disse.
“No nosso entendimento, dos GTs, essa é uma pauta justa. Entendendo que já passou por uma comissão, então, mesmo que o presidente [eleito Luiz Inácio Lula da Silva] concorde com a gente, ele não tem poder de retirar a proposta atual”, acrescentou.
Esther disse que o grupo de trabalho recebeu representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate) há alguns dias. Segundo ela, os servidores pediram que o governo eleito retirasse a reforma administrativa em tramitação e rediscutisse o tema.
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Reajustes
Em relação à recomposição salarial do funcionalismo público, o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador do Gabinete de Transição, informou ser impossível repor todas as perdas salariais em 2023. “No caso do Executivo, vamos ter que pensar nessa reposição de perdas como processo gradual. Não há como fazer um movimento de reparação desses sete anos nos primeiros dias do próximo governo. Não haverá condições para isso. Temos de ser transparentes”, afirmou.
O reajuste aos servidores, informou Mercadante, só será debatido após a aprovação do Orçamento de 2023. Segundo ele, isso é necessário porque o governo eleito não sabe o espaço fiscal que terá para conceder aumentos ao funcionalismo. “Vamos aguardar a aprovação do Orçamento e ver qual será a margem que vamos ter em relação ao reajuste de servidores”, justificou.
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