Governo e sindicatos transferem para Suíça disputa por reforma trabalhista

O debate sobre a reforma trabalhista se mudou nesta semana para a Suíça. Nesta segunda-feira, 12, diante da ONU, sindicatos promoveram uma manifestação contra o governo de Michel Temer com o objetivo de chamar a atenção internacional contra as propostas que tramitam no Congresso. Enquanto isso, o governo conseguiu retirar temporariamente da agenda deste ano da Assembleia-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acusações de eventuais violações das convenções internacionais. 

Uma das prioridades do governo, a reforma trabalhista ainda será defendida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que desembarca em Genebra nesta terça-feira, 13. Sua viagem promete ser acompanhada de perto por sindicatos que querem usar o evento internacional na sede da ONU para denunciar o governo de Michel Temer. No total, segundo os documentos oficiais do evento da OIT, mais de cem representantes brasileiros de entidades patronais, governo e sindicatos estão inscritos oficialmente para a Assembleia. 

Um dos embates entre governo e sindicatos ocorreu na tentativa dos movimentos de trabalhadores de incluir a reforma proposta pelo Palácio do Planalto na lista de violações das regras da OIT e colocar o tema na agenda internacional. Os sindicatos protestavam contra o que acreditam ser violações às convenções na proposta de reforma “ao estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado”. O projeto de lei está agora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. 

O Brasil acabou não entrando na lista dos 24 países que terão de se explicar até o final da semana diante da OIT sobre suspeitas de violações às normas trabalhistas. Antonio Lisboa, dirigente nacional da CUT, apontou que isso teria ocorrido como resultado de uma pressão por parte do governo. Há duas semanas, o relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB/RN), viajou até Genebra para defender a reforma trabalhista diante dos técnicos da OIT. 

Mas a OIT insiste que o caso não está encerrado, ainda que não seja tratado no evento de 2017. “Os demais casos que não foram citados nessa lista, incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações”, explicou a OIT em uma nota.

“O Comitê também solicitou ao governo que proporcione informações sobre qualquer evolução a respeito”, disse a OIT. “É fundamental ressaltar que o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil”, completou.

Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, um dos representantes patronais do Brasil na conferência da OIT garantiu que o tema não entrou na agenda do comitê responsável por monitorar os governos. “Esse tema não fez parte das discussões”, disse Rodolfo Tavares, vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura. 

Mesmo sem conseguir incluir o tema na agenda deste ano, seis sindicatos nacionais usaram uma praça diante das Nações Unidas para tentar chamar a atenção e prometeram que vão manter a pressão para 2018. O protesto, que chegou a reunir cem pessoas, ainda contou com o apoio de sindicatos da Venezuela, Argentina, Espanha e de países africanos. 

“O governo acha que conseguiu retirar o tema da agenda OIT. Mas não conseguiu. De nossa parte, ano após ano, vamos pressionar para que a reforma seja avaliada pela OIT. Não vamos aceitar que nossos direitos sejam reduzidos”, disse João Antônio Felício, outro representante da CUT.

Com cartazes pedindo a saída de Temer, o protesto foi organizado pela Central dos Sindicatos Brasileiros, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Procurado, o Ministério do Trabalho não deu uma resposta por enquanto ao jornal sobre as críticas feitas pelos sindicalistas em Genebra nem sobre o programa do ministro na Suíça.

Delegação

Mas não são apenas os representantes de sindicatos e governo que estão em Genebra. Num documento oficial da OIT sobre a conferência nesta semana, a delegação brasileira é uma das mais numerosas entre todos os 193 países.

No total, são 40 autoridades governamentais inscritas. Diplomatas admitiram ao jornal, porém, que alguns dos nomes na lista oficial não viajaram. Mas ninguém soube dizer quantos membros teria a delegação brasileira. Além do ministro, a lista inclui treze deputados federais, procuradores do Ministério Público do Trabalho e membros do Tribunal Superior do Trabalho. Entre os representantes dos sindicatos, são mais de 50 oficialmente inscritos para o evento em Genebra de acordo com a lista da OIT. Nem todos viajaram.