O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira, 21, em regime de urgência, o projeto de lei que trata do reajuste para o magistério. A proposta prevê aumento de 3,62% aos professores da Educação Básica, índice definido pela Portaria nº 61/2024, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no final de janeiro.
Pela proposta, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro e incidirá sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade. O Tesouro do Estado estima um impacto financeiro aos cofres públicos de R$ 234 milhões ao ano.
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Na prática, todos os professores da Rede Estadual receberão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.580,59 para 40 horas semanais de trabalho. O subsídio de entrada para professores com licenciatura plena passará para R$ 4.809,49. Desde 2019, a remuneração dos professores estaduais deu um salto. Naquele ano, o piso era de R$ 2.557,74 para 40 horas semanais de trabalho. Para 2024, está em R$ 4.580,59, uma variação de 86% (considerando os reajustes do vale-alimentação). No período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de 32,08%.
O governador Eduardo Leite afirma que esses avanços se somam aos esforços do Executivo estadual pela melhoria da educação. “Desde que assumimos o governo em 2019, a inflação foi de pouco mais de 30% e, de lá para cá, já somamos reajustes de 86% para os professores no Rio Grande do Sul. Sabemos que nossos docentes merecem muito mais e queremos viabilizar outras melhorias”, destaca.
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Segundo a secretária da Educação, Raquel Teixeira, a valorização dos professores faz parte da estratégia de qualificação da educação estadual. “Estamos trabalhando em várias frentes: mais obras com melhorias dos espaços escolares, novos programas de combate à evasão escolar, expansão do Ensino Médio em Tempo Integral para capacitar nossos jovens para o mundo do trabalho e, agora, aumento real aos servidores que se dedicam à formação de crianças e adolescentes”, ressalta.
Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, os subsídios passarão a vigorar conforme a tabela abaixo:
O governo do Estado vem realizando uma série de ações pela valorização da categoria, proporcionando melhoria salarial, abrindo novas vagas e promovendo iniciativas de capacitação. Na Mensagem Anual apresentada na terça-feira, 20, na abertura do ano legislativo, Leite reafirmou o compromisso de consolidação do plano de transformação da educação estadual para 2024.
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“A partir da educação, iremos nivelar oportunidades e proporcionar o mesmo ponto de partida para que nossos jovens estejam preparados para os desafios contemporâneos. Seguiremos com o propósito de qualificar estruturas, aperfeiçoar modelos pedagógicos e valorizar os servidores – de maneira responsável, sem prometer o que não podemos cumprir”, disse o governador durante o pronunciamento.
O governo estadual também garantiu, no ano passado, o pagamento do piso do magistério e o reajuste de 9,4595%. O Projeto de Lei (PL) 139/2023, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia e depois sancionado por Leite em abril de 2024.
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O aumento assegurou o pagamento do valor de R$ 4.420,55, piso determinado pelo MEC para 2023. O pagamento foi retroativo a 1° de janeiro de 2023, e o índice também incidiu sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade.
Em junho do ano passado, o governo do Estado realizou concurso público com 1,5 mil vagas para professores. Do total, mais de 1,3 mil já foram nomeados. Outro certame com 3 mil vagas será aberto no segundo semestre de 2024. Para 2025, está previsto novo concurso com mais 3 mil vagas. Somando todas essas oportunidades, até 2026, o Executivo estadual terá criado 7,5 mil novas vagas efetivas para professores.
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O concurso realizado em 2023 destinou-se às áreas de Educação Básica, Educação Profissional e Educação Indígena. As vagas foram distribuídas entre as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). “A educação está no centro de nossa estratégia. Por isso, além dos investimentos na infraestrutura das escolas, precisamos buscar o aumento do número de professores e a qualificação desses profissionais”, afirmou Leite.
Leite sancionou, em outubro de 2023, a lei que cria o programa Professor do Amanhã, cujo objetivo é formar docentes em áreas estratégicas para o fortalecimento da Educação Básica no Estado. Foram disponibilizadas, nessa primeira oferta, mil vagas para formação em cursos de licenciatura. A previsão é de que o programa receba R$ 57,6 milhões em investimentos até 2026.
A iniciativa, inédita no Brasil, concederá bolsas mensais de R$ 800 aos estudantes de licenciatura, além de outros R$ 800 para a instituição comunitária de Ensino Superior como forma de custeio da vaga. O programa busca, assim, atrair novos profissionais para a carreira do magistério.
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Após a conclusão da graduação, em contrapartida, o professor deve trabalhar na Rede Estadual por no mínimo 1.920 horas – o que corresponde a cerca de 40 horas semanais por um ano. A previsão é minimizar o déficit de professores no Estado, especialmente em disciplinas como Letras, Matemática, Biologia, História e Geografia.
O programa eleva o padrão de ensino, ao promover a formação contínua, a valorização da carreira docente e o acesso a recursos educacionais atualizados. “Um corpo docente capacitado e motivado é essencial para preparar as futuras gerações para os desafios do mundo moderno, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento sustentável da sociedade”, pontuou o governador.
Também foi aprovada, em dezembro de 2022, uma nova regulamentação da gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de escolas. A proposta melhora os vencimentos dos cargos estratégicos, atraindo profissionais cada vez mais qualificados.
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As gratificações, agora, variam conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis, relacionados a número de alunos matriculados, etapas ofertadas, turnos de funcionamento e se consiste em escola especial, indígena, quilombola, Educação para Jovens e Adultos (EJA) ou em localização diferenciada (Centro de Atendimento Socioeducativo ou Fundação de Atendimento Socioeducativo). Cabe à Secretaria da Educação (Seduc) publicar anualmente a classificação das escolas nos níveis definidos.
A gratificação de diretores de escola do maior padrão passou de R$ 700 para R$ 3 mil, e de vice-diretores, da mesma forma, de R$ 571 para mais de R$ 1,3 mil.
Em novembro de 2023, o governador Eduardo Leite sancionou a lei que reajusta e amplia o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo estadual, beneficiando diversas categorias, inclusive a dos professores.
O benefício, que antes era de R$ 268,84 e restrito a alguns grupos, foi reajustado para R$ 366,60 e passou a ser creditado para todos os servidores. Em maio de 2024, o valor subirá para R$ 400. O governo também extinguiu a coparticipação de 6% dos servidores no auxílio-refeição.
Foram pagos valores retroativos referentes a outubro e novembro e, com o reajuste programado para maio, cerca de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão aumento na remuneração líquida entre 4,1% e 7%.
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