A estratégia de reposição programada do efetivo da segurança pública foi apresentada pelo governador Eduardo Leite na manhã desta segunda-feira, 27, no Palácio Piratini. Serão chamados 1,3 mil novos servidores com a previsão de um esforço financeiro de R$ 434,6 milhões entre agosto deste ano e dezembro de 2026.

“Temos essa política desde o governo passado, que é a reposição de forma programada. Isso dá previsibilidade para os próprios aprovados e para o Estado, de como e quando se dará essa reposição, até para programarmos os cursos de formação a fim de garantirmos qualidade na inserção desses efetivos, sempre de forma responsável também com as condições fiscais”, afirmou o governador.

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Em abril, serão chamados cem soldados para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e 355 agentes, 43 agentes administrativos e 33 técnicos superiores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); em julho, 200 escrivães e 200 inspetores para a Polícia Civil (PC); e em agosto, 400 soldados para a Brigada Militar (BM).

O governo protocolou na Assembleia Legislativa, na sexta-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 182/23, alterando a Lei Complementar 15.677, de 13 de agosto de 2021, que havia suspendido o prazo de validade de concursos públicos durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus (Decreto 11.220, de 19 de março de 2020).

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“Contamos com o apoio da Assembleia para termos um aumento real do efetivo de policiais e bombeiros nas ruas. Uma segurança pública de qualidade ao cidadão passa por um sistema fortalecido”, destacou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.

A proposta encaminhada para tramitar em regime de urgência busca adequar a legislação estadual à normativa federal. As validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital.

Conforme o site da Assembleia, o prazo final para apreciação do PLC 182 é 25 de abril. A proposta encaminhada para o Parlamento estabelece que o efeito da lei complementar seja retroativo a 19 de março de 2020.

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