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Governo do Estado renova parceria com Apaes de forma extraordinária até dezembro

Governo do Estado renova parceria com Apaes de forma extraordinária até dezembro

Oficialização da proposta ocorreu no gabinete da Secretaria da Educação, em Porto Alegre | Foto: Ascom Seduc

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), definiu a renovação, nessa segunda-feira, 26, do termo de colaboração com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul (Apaes-RS) de forma extraordinária, até dezembro. O objetivo é dar continuidade imediata aos valores que são repassados às instituições, garantindo o andamento das políticas na área da educação especial em 2024.

A previsão é de que ocorra um repasse no mês de março, assim que assinado o aditivo, referente às despesas do primeiro trimestre de 2024. Já a partir de abril, os repasses serão feitos mensalmente.

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A oficialização da proposta ocorreu no gabinete da Seduc, em Porto Alegre, com a presença da secretária da Educação, Raquel Teixeira; do secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim; da presidente das Apaes-RS, Aracy Maria da Silva Lêdo; e do líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes; além de deputados estaduais.

Encerrada a vigência do termo de colaboração, no final de 2024, a previsão é de que ocorra a assinatura de um novo termo, a partir de janeiro de 2025.

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Valores

A parceria se estabelece a partir do repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Para a melhoria e qualificação no atendimento aos alunos da Educação Especial no Estado – em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – o repasse é realizado para as redes de conveniadas conforme o número de alunos informados no Censo Escolar. O valor atualizado por aluno é de R$ 9.186,47.

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