Governo do Estado reage às críticas do presidente do Tribunal de Justiça

Após o governo do Estado receber fortes críticas por parte do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Aquino Flores de Camargo, o governador José Ivo Sartori respondeu aos comentários através de uma nota oficial emitida pelo Piratini neste domingo, 27. Na última sexta-feira, 25, o TJ divulgou uma nota assinada por Camargo na qual ele mostrou a insatisfação com os rumos tomados pelo governo gaúcho. 

A nota de Sartori começa o texto dizendo que o governador “entende” que o presidente do Tribunal de Justiça tenha que defender os integrantes do poder que comanda. Porém, em um dos tópicos apresentados, o Executivo afirma que seus servidores públicos “não podem mais passar pelo constrangimento de salários atrasados e falta de perspectiva na carreira”. Para isso, defendeu o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que será analisado em convocação extraordinária da Assembleia Legislativa nos próximos dias. 

Durante o documento, o governo do Estado também disse que o Executivo necessita ser um facilitador para o desenvolvimento e não um “obstáculo nesse caminho”. Para isso, é preciso enfrentar a situação financeira do caixa estadual “com a visão como um todo”. 

Confira a nota na íntegra:

Em relação à nota do desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado:

– Recebe a manifestação dentro do espírito altivo que sempre pautou as relações entre os poderes, compreendendo a necessidade de o atual presidente posicionar-se politicamente perante os integrantes do poder que comanda;

– Reitera que continuará desempenhando sua função, delegada pela população, de defender o bem comum, com foco especialmente naqueles que mais precisam. Mudanças geram contrariedades, mas é inadiável a tarefa de recuperar a sustentabilidade do serviço público gaúcho;

– A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) é um marco nesse sentido, pois foca na sociedade e nas áreas essenciais da saúde, segurança e educação. Além disso, protege todos os servidores públicos, que não podem mais passar pelo constrangimento de salários atrasados e falta de perspectiva na carreira;

– O Poder Executivo, ao apresentar novos projetos e convocar a Assembleia Legislativa, age absolutamente dentro de sua legitimidade constitucional e democrática. E assim fará sempre que julgar necessário. Alguns projetos tramitam há mais de seis meses. Caberá ao Parlamento, dentro de sua independência, deliberar a respeito;

– O protagonismo do Rio Grande do Sul é da sociedade, maior responsável pelo Estado produtivo e empreendedor que temos. E será por meio dela que iremos construir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. O setor público deve ser um facilitador, e não um obstáculo nesse caminho;

– A situação financeira do Estado está sendo tratada com verdade, de maneira transparente, aberta e dialogada. Para enfrentar esse desafio, é necessário um olhar abrangente e elevado, com a visão do todo, o que a sociedade gaúcha já está demonstrando.

– Precisamos cultivar a ética da unidade, da solidariedade e do espírito público para, assim, construir um novo futuro. Plantar hoje para colher amanhã. Todos pelo Rio Grande.