Com o pagamento nesta quinta-feira, 28, de todas as parcelas que estavam em aberto do 13º salário de 2020, o governo regularizará mais um dos passivos que causavam distorções no fluxo de caixa do Estado. Para as três parcelas que ainda não haviam sido pagas no ano passado serão destinados R$ 341,8 milhões.
Pagamentos de exercícios anteriores, como é o caso da folha natalina do ano passado, fazem com que os recursos arrecadados hoje sejam drenados para obrigações anteriores, acentuando um desequilíbrio orçamentário que persistia há décadas no Estado. Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, isso é ainda mais sensível na medida em que o atraso do pagamento do 13º gerava uma necessidade de indenização aos servidores.
“Cada obrigação em atraso, como também era o caso da folha mensal do Executivo, gera um efeito em cascata, com prejuízos para todos. Por isso, a regularização dos pagamentos dos servidores e também dos fornecedores do Estado são contas efetivamente ajustadas neste ano e que podem auxiliar na recuperação econômica do Estado”, explica. Ainda conforme Marco Aurelio, a economia com a quitação das parcelas de 2020 corresponde a cerca de R$ 3 milhões referentes ao último bimestre de pagamento.
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Além disso, cerca de R$ 3 bilhões de restos a pagar de exercícios anteriores já foram regularizados neste ano. Essas despesas haviam se acumulado pela falta de recursos em caixa para quitá-las no momento apropriado.
O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, destaca outros avanços na gestão do fluxo de caixa. “Estão em dia pagamentos do transporte escolar, das obras em estradas, repasses à saúde e pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs). Ainda há outros passivos a serem enfrentados, como o pagamento de precatórios e a dívida, mas certamente seguimos numa trajetória muito importante para a regularização de passivos”, afirma.
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O governador Eduardo Leite anunciou no mês passado o encaminhamento do 13º de 2021, que será pago em dia em duas parcelas. Serão 50% da remuneração líquida creditados nas contas no dia 29 de novembro e o restante do valor será depositado aos servidores no dia 20 de dezembro. Com o pagamento em dia do 13º salário de 2021, o Tesouro do Estado terá uma economia significativa em 2022, estimada em cerca de R$ 140 milhões que seriam decorrentes das indenizações pelo atraso aos servidores.
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