Em mais um movimento no sentido de manter o controle das despesas públicas, o governo do Estado publicou dois novos decretos de contingenciamento de gastos, a exemplo do que ocorre desde o início de 2019 para conter os custos da máquina pública, incluindo administração direta e indireta.
Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, as medidas estruturais e as de contingenciamento tomadas por todos os órgãos têm se refletido em redução significativa de gastos nos últimos anos. Até novembro de 2020, as despesas de pessoal caíram 1,8% nominais sobre 2019 e a parte contingenciável do custeio (despesas com energia elétrica, água, diárias, por exemplo) reduziu-se em 4,9% nominais em relação ao mesmo período do ano anterior. O valor da redução total dessas despesas em 2020 ultrapassou R$ 600 milhões.
Os novos decretos mantêm as vedações de criação de gastos com pessoal, como novos cargos, empregos e funções, e limitam os gastos com horas extras e de manutenção dos órgãos, além de estabelecerem os parâmetros da execução orçamentária das demais despesas.
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A principal diferença no ano de 2021 é que os valores-limite para as despesas gerais, que normalmente vinham sendo ajustadas em janeiro na abertura do orçamento, já foram alinhados com todos os órgãos durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estando já refletidos nessa lei. Para 2021, o grupo orçamentário denominado “Outras Despesas Correntes” tem dotação total de R$ 11,7 bilhões, patamar abaixo do ano de 2019 em valores nominais.
“É um processo de vem se consolidando a cada ano e que fortalece a LOA como um instrumento de planejamento realista, com previsão de gastos de acordo com a real disponibilidade de caixa dada por previsões de receitas também realistas”, avalia o subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Guilherme Petry.
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Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a execução orçamentária do ano de 2021 inicia com bases bastante sólidas, com cada secretaria sabendo o que de fato será possível executar e reduzindo a necessidade de constantes revisões. O secretário destaca que esse planejamento foi fundamental para que fosse possível manter os serviços essenciais no ano de 2020, quando a pandemia pressionou determinadas áreas, como em saúde, ao passo que a contenção em outras frentes assegurou que o Estado seguisse com rígido controle de caixa.
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