Nesta semana, leitores do Portal Gaz entraram em contato relatando a falta de pagamento para merendeiras terceirizadas da empresa M Serviços, de Porto Alegre, contratada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para fornecer serviços às escolas estaduais da região, incluindo Santa Cruz, Sinimbu, Venâncio Aires, Rio Pardo e Candelária.
Em um dos relatos, um leitor informou que “merendeiras terceirizadas foram contratadas para atender à demanda da 6ª CRE [Coordenadoria Regional de Educação] nas escolas, e desde novembro estão sem receber seus salários e rescisões”. Outra pessoa mencionou que trabalha para a empresa terceirizada e está na mesma situação: “Eu e mais 200 funcionários estamos sem receber desde outubro. Estamos desesperados e não temos nenhuma resposta.”
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A situação se repete em outras regiões do Estado. Na noite dessa quarta-feira, 8, o Governo do Estado emitiu uma nota em que expressa solidariedade aos trabalhadores afetados pela falta de pagamento de salários por parte da empresa M Serviços e afirma estar empenhado em resolver o impasse o mais rapidamente possível. “Para agilizar o pagamento da parcela de dezembro aos funcionários da empresa, a Secretaria da Educação iniciou a instrução de processo administrativo para o depósito em juízo dos valores.”
Segundo o governo, a medida segue o Decreto nº 52.215/2014, que regulamenta os procedimentos a serem observados pela Administração Pública Estadual na contratação de serviços continuados, ou não, que envolvam o fornecimento de mão de obra. Até novembro de 2024, a Seduc realizou os pagamentos diretamente à empresa, que tem a responsabilidade legal de repassar os valores aos funcionários.
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Para o início do ano letivo de 2025, os contratos emergenciais que estão vencendo serão substituídos por contratos firmados por meio de licitação. A equipe tentou contato com a M Serviços, mas até o momento não obteve êxito.
*Com informações do Governo do Rio Grande do Sul
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