Os relatores dos processos referentes às liminares judiciais que garantem o pagamento em dia dos salários dos servidores ou os repasses da saúde a prefeituras no Rio Grande do Sul têm a missão de decidir as consequências que o governo terá caso não cumpra com as exigências. Todas as liminares permanecem valendo até então. As que foram concedidas na última semana às prefeituras não invalidam ou inviabilizam as anteriores relacionadas aos salários do funcionalismo, conforme o jornal Correio do Povo. 

Estas informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 16, pelo presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJ/RS), desembargador Túlio Martins, diante das especulações crescentes de que o governo do Estado poderádescumprir uma ou mais das liminares em vigor. “O Estado precisa honrar com todos os seus compromissos. Suas condições financeiras, em alegados períodos de crise, são verificadas dia a dia, uma vez que o caixa é absolutamente dinâmico”, detalhou o desembargador. Há a possibilidade de o governo não cumprir as decisões caso consiga comprovar a completa impossibilidade material de arcar com as despesas. Porém, caso exista, de fato, a impossibilidade, ela deve ser comprovada mês a mês. 

As informações sobre um possível descumprimento de uma ou mais liminares vêm sendo comentadas pelo Executivo desde a última semana, quando as Prefeituras da Capital gaúcha e de Canoas conseguiram obter judicialmente a garantia de manutenção dos repasses em dia para a área da saúde. Integrantes do Secretariado argumentaram que o governo estadual não terá condições de cumprir com todas as decisões. 

De maneira extraoficial, os integrantes do primeiro escalão reafirmaram que não terão como pagar todos os setores. Números distribuídos pela Fazenda foram apresentados e mostram que o Tesouro trabalha com uma receita líquida de R$ 2 bilhões para julho, já descontados os repasses às prefeituras. A folha do mês é de R$ 1,1 bilhão, mais R$ 84,2 milhões de consignações. Já os repasses para outros poderes, incluindo o duodécimo do custeio, totaliza R$ 300 milhões. 

A soma total das despesas é menor do que a receita. Porém, o governo argumenta que o custeio e as pendências de junho que precisam ser quitadas até o dia 22 de julho fazem com que os valores aumentem consideravelmente, ultrapassando os R$ 2,5 bilhões. Os servidores pedem que o Executivo esclareça qual é o incremento da arrecadação decorrente de quatro itens: Cide, previsão de recorde na safra de grãos, inflação do período (que impacta diretamente a arrecadação do ICMS) e aumento da tarifa de energia elétrica. As distribuidoras de energia apontaram que a arrecadação do ICMS em 2015 terá um incremento de R$ 1 bilhão devido ao aumento já em vigor da tarifa.