Governo descarta voltar atrás no IPTU

A pressão do setor imobiliário e da oposição na Câmara de Vereadores não foram suficientes para barrar a alteração no calendário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), anunciada pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul no começo de outubro. Ontem o secretário municipal da Fazenda, Álvaro Conrad, descartou voltar atrás.

A alteração vai entrar em vigor em 2017 e antecipa o prazo para pagamento da primeira parcela e pagamento em cota única, que passa de 15 de março para 2 de janeiro, primeiro dia útil do ano. Nos demais meses, para quem parcelar, a data para quitar os boletos permanece no dia 15.

Na semana passada, a Sociedade de Empresas Imobiliárias de Santa Cruz (Seisc)  protocolou junto ao Legislativo, à Secretaria da Fazenda e ao gabinete do prefeito um pedido para que a decisão fosse revista. Segundo a entidade, a data de pagamento em janeiro pode impossibilitar que o contribuinte que reside em locais administrados por imobiliárias possa fazer a quitação em tempo. Somente em Santa Cruz, em torno de 10 mil pessoas moram em imóveis alugados.

Para o governo, porém, a alteração possibilita que mais recursos ingressem nos cofres municipais em dezembro e nos primeiros meses do ano, já que nessa época as despesas pesam mais no orçamento. Apesar das críticas, o secretário da Fazenda não acredita que as mudanças trarão prejuízos. “A Prefeitura se organiza para pagar suas contas, cabe ao setor imobiliário fazer o mesmo”, aponta Conrad. Segundo ele, a divulgação da mudança foi feita com antecedência para que os contribuintes pudessem se organizar.

Vereador define decisão do Palacinho como “ditatorial”

Após receber um ofício da Secretaria Municipal da Fazenda informando que a mudança não seria revista, o presidente da Seisc, Carlos Beckenkamp, se disse preocupado. Segundo ele, a antecipação também irá prejudicar o Executivo, porque pode elevar a inadimplência. “Essa resistência irá causar problemas no município, não somente às administradoras de aluguéis”, alerta. 
Mesmo com o anúncio da antecipação no começo de outubro, Beckenkamp ainda não sabe se as imobiliárias irão conseguir se adaptar ao novo calendário. Ele aconselha que os locatários procurem sua administradora para se informarem sobre o procedimento que cada empresa irá adotar.

Autor de uma indicação aprovada na Câmara para que o governo voltasse atrás, o vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) lamentou a postura do Palacinho, a qual definiu como “ditatorial”. Além do problema apontado pelas imobiliárias, Carlão alega que, como a maioria dos contribuintes recebe salário apenas no quinto dia útil, será difícil quitar o tributo em 2 de janeiro. “A única solução será o pagamento do IPTU com multa. A população não vai conseguir honrar com seus compromissos. E as pessoas têm muitos gastos nessa época. Às vezes, nem o 13º pode garantir tudo isso”, conclui.

Como ficou o novo calendário

A partir de 2017, os contribuintes terão que pagar o IPTU mais cedo. O vencimento da primeira parcela e da cota única, com desconto de 7%, foi antecipado para o primeiro dia útil do ano, 2 de janeiro. A Prefeitura também anunciou que o reajuste do imposto será de 7%, conforme o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). Já o restante do carnê, para quem parcelar o pagamento, poderá ser quitado até o dia 15 de cada mês. O pagamento poderá ser feita em até oito vezes, até agosto, iguais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 87,33.

Como se preparar para o IPTU antecipado

Confira as dicas do professor de Economia da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Silvio Arend, para organizar as contas e não sofrer com a antecipação do IPTU. 

Crie uma reserva – A maioria das pessoas recebe depois do primeiro dia útil de janeiro. Portanto, segundo Arend, é necessário que se guarde parte do salário referente ao mês de dezembro ou do décimo terceiro. O mesmo pode ser feito durante todo o ano, para se ter mais segurança financeira.

Cuidado com o carnê –  Lembre-se que, na maioria dos casos, as parcelas se acumulam com outras compras a prazo e isso pode significar um grande desfalque no orçamento a cada mês. 

Priorize a cota única – Apesar de parecer pequeno, o desconto sempre faz diferença. “O contribuinte não só se livra do imposto, como ainda paga menos. Fazendo esforço, pode se tornar possível pagar à vista”, enfatiza Arend.

Corte na carne – Em casos mais extremos, quando já se está inadimplente, é preciso abrir mão do supérfluo ou reduzi-lo, como no caso de automóvel, ligações de celular, compras fúteis, entre outros.

Multas? Nem pensar – Segundo Arend, o contribuinte tem que evitar ao máximo atrasar os pagamentos, pois estará sujeito a multa. “Se o valor já pesa por si só, com mais esse adicional ele fica pior, ainda mais para quem já está devendo”, acrescenta. 

Evite empréstimos – Com os juros aumentando a cada mês, deve se ter cuidado ao realizar empréstimos. “O melhor é negociar com quem se deve. Apenas se não tiver outra saída dentro do orçamento que pode se recorrer ao crédito”, alerta o economista.