O governador José Ivo Sartori defendeu que a União faça análises caso a caso e negociações separadas com os estados cuja situação financeira é mais grave. A proposta foi apresentada de forma coletiva pelos gestores estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, durante reunião convocada pela Presidência da República nesta sexta-feira (4), em Brasília. No encontro de trabalho, coordenado pela presidente Dilma Rousseff, o governo federal reforçou a alternativa de alongar da dívida por 20 anos, que pouco beneficia o estado gaúcho.

“O governo federal apresentou seu plano, que exige contrapartidas dos estados, algumas já cumpridas pelo Rio Grande do Sul, como a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Previdência Complementar. A luta dos governadores foi parcialmente contemplada, na medida em que se começa a discutir a possibilidade de estudar individualmente a situação de alguns estados. Há, sim, soluções que devem ser alcançadas coletivamente, mas também existem casos bem específicos, como a do Rio Grande do Sul”, destacou o governador.

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e durou cerca de quatro horas. O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, acompanhou Sartori. Da equipe do governo federal, além do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, participaram os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e do Planejamento, Valdir Simão. Vinte e dois governadores e quatro vices estiveram presentes. Antes da reunião, Sartori participou de encontro reservado com os governadores Geraldo Alckmin (SP), Raimundo Colombo (SC), Luiz Fernando Pezão (RJ) e Fernando Pimentel (MG), cujos estados pleiteiam um desconto no saldo devedor.

A União deve cerca de R$ 4 bilhões referentes ao fundo de exportações e muitos estados já enfrentam problema de falta de recursos para honrar as folhas de pagamento. “Desejamos uma carência no pagamento da dívida com a União, o que proporcionaria fôlego nas finanças. Nelson Barbosa não negou e nem acatou a proposta, mas saímos convictos de que o Rio Grande do Sul será chamado para conversar. O governo federal demonstrou boa vontade com a proposta de alongar a dívida. Vamos manter a ação na Justiça e continuar as conversas com a União”, salientou Giovani Feltes.

Ações sobre a dívida com União

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou mandado de segurança na 2ª Vara Justiça Federal em Brasília, pedindo o cumprimento da lei 148/2014, que trata do refinanciamento da dívida. O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples, e não por juros capitalizados. A ação é dirigida aos representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e ao gerente de setor público do Banco do Brasil de Porto Alegre, responsáveis pela conta de evolução da dívida. O Estado pede liminar de cumprimento imediato da lei.

Em agosto do ano passado, o governo gaúcho já havia ingressado com uma ação cautelar no STF pedindo a nulidade de cláusulas do contrato da dívida – entre elas, a suspensão das parcelas mensais e o não bloqueio de valores das contas públicas em caso de atraso do pagamento. A liminar foi negada. Em setembro, deu entrada no STF a ação principal (agora em tramitação) requerendo a revisão do contrato de renegociação da dívida, firmado em 1997. 

Hoje, a dívida é corrigida pelo IGP-DI. O governo defende que este indexador seja substituído pelo IPCA. Entre 1999 e 2011, o IGPDI aumentou 216,34%, e o IPCA, 133,42%. Portanto, com a reformulação do contrato para trocar a base de correção, o Estado teria um alívio financeiro. O Rio Grande do Sul deve à União cerca de R$ 50 bilhões. Já foram pagos R$ 28 bilhões. No entanto, ao invés de diminuir, a dívida aumenta cada vez mais.