Governo busca apoio na Assembleia para manter alíquotas do ICMS

A votação do projeto que mantém as alíquotas do ICMS elevadas no Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa foi novamente remarcada. Com dificuldades em obter apoio suficiente para a aprovação, o governo iniciou a semana com negociações nos partidos e pediu o adiamento nessa terça-feira, 15, por meio do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Havia expectativa de que a votação acontecesse nesta quarta, o que não se confirmou. O Legislativo gaúcho volta a se reunir em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 17.

São necessários 28 votos entre os 55 deputados. Caso a análise em plenário termine empatada em 27, o governo conta com o voto do presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), para garantir a manutenção das alíquotas. Ele vota somente em caso de empate. Com oito parlamentares, o MDB terá peso decisivo.

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Eduardo Leite se reuniu com deputados na manhã desta quarta, para discutir o texto. À tarde, o Executivo divulgou mudanças, propostas em emenda. São elas:

ICMS
Propõe uma mudança na transição das alíquotas de ICMS: a alíquota de 30% seria mantida por quatro anos. Na nova proposta, será por três anos.
No PL 246, a alíquota modal de 18% seria mantida em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. Na nova proposta, fica em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022.

Benefícios fiscais
O PL 246 mantém isenção do Simples Gaúcho até R$ 180 mil (60% dos CNPJs). Na nova proposta, fica mantida a isenção do Simples Gaúcho até R$ 360 mil (80% dos CNPJs). Todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Diferencial de Alíquotas (Difal) e alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho.

ITCD
No PL 246, prevê a tributação de PGBL e VGBL, a exclusão de áreas ambientais e descontos antecipados. O governo propõe retirar essa parte do texto, deixando o restante para análise futura.

IPVA
Na proposta atual, há mudanças para 2022 (idade de 30 anos, mínimo 1 UPF, obrigatoriedade de emplacamento e fim da isenção dos elétricos). Na nova proposta, isso é removido para ser rediscutido no próximo ano.

A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) é favorável à manutenção das alíquotas majoradas. Para o prefeito de Candelária e presidente da entidade, Paulo Butzge, as incertezas provocadas pela pandemia irão gerar imensas dificuldades aos municípios.

“A participação de cada município está vinculada. Por isso, prestamos apoio ao projeto para evitar quedas na arrecadação”, destacou. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou uma pesquisa entre os dias 8 e 10 e 67,42% de 396 prefeitos demonstraram apoio ao projeto.

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O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros) dos Vales do Rio Pardo e Taquari é contrário ao projeto. Para a entidade, a manutenção das alíquotas de ICMS em 30% até 2024 sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações vai transferir à sociedade gaúcha o fardo de equilibrar as contas públicas.

De acordo com o presidente da entidade, Celso Müller, qualquer medida para aumentar impostos é prejudicial. Segundo ele, os reajustes tributários não são repassados ao consumidor final pelo fato de os preços estarem em elevação. “No varejo, por exemplo, trabalhamos com muitos produtos perecíveis. Precisamos vender logo e o preço não pode ser muito alto. Com isso, a margem de lucro está caindo cada vez mais. O empresário tem que fazer milagres para se manter”, justifica.

O Sindigêneros está em consonância com a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), que defende a privatização de estatais e extinção de fundações e autarquias, a finalização da reforma da Previdência, o limite de recursos dos poderes à receita efetiva, a redução de subsídios a servidores e a aplicação da regra de teto salarial.

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Impacto

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a eventual rejeição da proposta pelos deputados trará consequências temerárias para 2021. A expectativa para o próximo ano é de que, sem as alíquotas, sejam arrecadados R$ 2,34 bilhões a menos do que em 2020.

Para além das consequências mais óbvias, como a redução de investimentos em saúde, educação, segurança e na manutenção de rodovias, a perda de recursos fará com que o Executivo volte a pagar os servidores com atraso. Pela projeção da pasta, o Estado também não teria condições de custear todos os gastos com o combate à pandemia sem auxílio federal.

Outra repercussão apontada pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, é o risco real de o Rio Grande do Sul ver rejeitada a adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF), acordo junto ao governo federal para a reestruturação do pagamento da dívida. Sem a perspectiva de aceitação, a queda da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o pagamento da dívida com a União seria questão de tempo. O déficit nas contas do Estado é estimado em R$ 8,1 bilhões para 2021.

Aumento foi votado em 2015

A majoração do ICMS, de 17% para 18% na alíquota geral e de 25% para 30% no caso de energia, combustíveis e telecomunicações, foi aprovada em 2015, no governo de José Ivo Sartori, para valer de 2016 a 2018. Durante a campanha eleitoral de 2018, o governador Eduardo Leite prometeu que pediria que as alíquotas majoradas valessem apenas até 2020, o que foi aprovado pela Assembleia.

Neste ano, Leite propôs uma reforma tributária que previa corte de benefícios fiscais e elevação de tributos como o IPVA e o imposto sobre heranças para compensar a perda de receita com a volta das alíquotas ao patamar anterior. Como o projeto não foi votado na Assembleia, por falta de apoio, não restou alternativa ao governo a não ser pedir que as alíquotas fossem prorrogadas por mais tempo.

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