Governo apresenta reforma a policiais civis e agentes penitenciários

Na tarde dessa quinta-feira, 10, o governador Eduardo Leite deu seguimento ao segundo dia de apresentação da reforma estrutural do Estado aos servidores. Depois de receber representantes dos militares, pela manhã, foi a vez de sindicatos que representam os policiais civis e os agentes penitenciários serem recebidos por Leite e por um grupo de secretários no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na capital.

“É difícil cortar despesas, então temos de fazer com que elas parem de crescer. Esse é o marco estratégico do nosso governo. Este momento faz parte do compromisso que assumimos de conversar com todos os envolvidos antes de apresentar os projetos à Assembleia Legislativa”, explicou o governador.

Antes de detalhar as mudanças, Leite apresentou o diagnóstico fiscal do Estado, que deixa claro o caráter inevitável e inadiável do encaminhamento da reforma de pessoal para todos os Poderes. Em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até agora em 2019 está comprometida com pagamento de pessoal, as medidas propostas focam a contenção da despesa vegetativa, uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional, e a modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público.

“O Estado não é gerador de riqueza. Ele depende da riqueza gerada pela sociedade. Todos os gastos do Estado são pagos pela sociedade. As contas existem e precisam ser pagas, e elas são pagas pelo povo gaúcho. Estou pedindo que cada um faça um esforço”, afirmou, ao dirigir-se aos representantes dos sindicatos.

O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Se considerado o valor proporcional à população, é o pior déficit per capita de todo o país – no RS, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante.

Com base nesse diagnóstico, a reforma estrutural envolve as seguintes medidas fiscais:
– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição

– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo

– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total

– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto

– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte

Há, ainda, medidas de modernização da legislação que rege o funcionalismo, como a possibilidade de redução de carga horária a pedido, melhorias no abono família, redução no abatimento do vale-refeição, férias em três períodos, regulamentação de afastamentos para pós-graduação, desburocratização da perícia médica, recondução de cargo a pedido do servidor e banco de horas.

O impacto fiscal previsto com as mudanças de todas as carreiras de todos os Poderes, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria três vezes o valor estimado do Banrisul.

Leite esteve acompanhado do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, do secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Depois da explanação inicial do governador, com auxílio dos secretários, os representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm), do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol) e da Associação dos Comissários de Polícia (ACP), no primeiro encontro, e do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) puderam fazer perguntas e comentários a respeito do conteúdo. A apresentação com a síntese das mudanças planejadas foi entregue aos grupos.