Governo adia envio do projeto dos vales para a Câmara

O governo de Santa Cruz do Sul decidiu adiar para a semana que vem o envio do projeto de lei que altera as regras de pagamento dos vales-alimentação e transporte dos cerca de 3,5 mil servidores concursados, CCs, estagiários e contratos emergenciais da Prefeitura. Para entrar na pauta da sessão da próxima segunda-feira, 2, a matéria teria que ser enviada para o Legislativo até o início da tarde desta quinta, 28.

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De acordo com o Palacinho, o adiamento se deu porque o projeto ainda está em fase de conclusão na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Para tentar agilizar a tramitação e a análise dos vereadores, o governo diz que pretende mandar um projeto completo, inclusive com volume significativo de anexos que ajudam a justificar a decisão de cortar o vale-alimentação dos servidores durante as férias e em dias de falta, mesmo as justificadas com atestado médico.

A intenção do governo de endurecer as regras de pagamento dos vales foi divulgada pela Gazeta do Sul do último fim de semana. O argumento é que um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à auditoria das contas de 2015 determina o corte dos vales nas férias e nos dias de ausência dos servidores. Ao analisar o assunto, uma comissão formada pelo gabinete do prefeito Telmo Kirst (Progressistas) descobriu que, em 2017, 70% do quadro apresentou atestado ao menos uma vez no ano.

O assunto polemizou já no fim de semana e, na segunda, os municipários lotaram o plenário da Câmara para pressionar os vereadores. A oposição, que é minoria, saiu na frente e se posicionou contra o projeto. Alguns chegaram a questionar se o governo realmente mandaria o projeto para o Legislativo. Nessa quarta-feira, 27, o prefeito falou pela primeira vez sobre o assunto e defendeu a medida.

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Nesta quinta-feira o presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum), José Bonifácio Almada, deu entrevista à Rádio Gazeta e fez uma contraproposta ao Palacinho. A ideia é que o governo some o valor anual pago em vale-alimentação (12 vezes de R$ 515,00) e divida por 11, pulando o mês em que o servidor estiver de férias. “Essa proposta é da base. Se por acaso não querem mesmo gerar conflito com o TCE, então que dividam esse valorzinho por 11 ao invés de 12 pagamentos anuais e não paguem nas férias”, resumiu.