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Governador sanciona lei que proíbe a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha

O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira, 4, cinco projetos de lei de autoria de deputados estaduais. “Sancionamos hoje leis importantes propostas pelos nossos deputados, que mostram a qualidade do parlamento gaúcho. São leis para trazer mais transparência ao serviço público, valorizar eventos culturais, intensificar o combate à violência contra a mulher, combater crimes rurais e também fomentar a atividade econômica. São demandas da nossa sociedade que recebem voz e representação”, disse o governador.

Uma das sanções é referente ao projeto de lei de autoria da deputada estadual Kelly Moraes (PL), que proíbe a nomeação de condenados Lei Maria da Penha em cargos no Estado do Rio Grande do Sul. Na justificativa do texto, a parlamentar apresenta que é urgente e necessária a ampliação de medidas de combate à violência contra a mulher, cabendo ao Estado garantir segurança, igualdade de direitos e dignidade.

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O ato ocorreu no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, com participação de secretários estaduais, parlamentares e prefeitos. As novas leis passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o que deve acontecer na próxima semana.

Outros projetos de lei sancionados:

  • Projeto de lei 281/2020
    • Proponente: deputado Giuseppe Riesgo
    • Ementa: altera a Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
  • Projeto de lei 181/2019
    • Proponente: deputada Kelly Moraes
    • Ementa: veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
  • Projeto de lei complementar 111/2017
    • Proponente: deputado Sérgio Turra
    • Ementa: altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 270/2020
    • Proponente: deputados Tenente-coronel Zucco, Sérgio Turra e Edson Brum
    • Ementa: institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.
  • Projeto de Lei 274/2021
    • Proponente: ex-deputado Clair Kuhn
    • Ementa: institui a carteira de identidade do empreendedor rural e dá outras providências.

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Carina Weber

Carina Hörbe Weber, de 37 anos, é natural de Cachoeira do Sul. É formada em Jornalismo pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e mestre em Desenvolvimento Regional pela mesma instituição. Iniciou carreira profissional em Cachoeira do Sul com experiência em assessoria de comunicação em um clube da cidade e na produção e apresentação de programas em emissora de rádio local, durante a graduação. Após formada, se dedicou à Academia por dois anos em curso de Mestrado como bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Teve a oportunidade de exercitar a docência em estágio proporcionado pelo curso. Após a conclusão do Mestrado retornou ao mercado de trabalho. Por dez anos atuou como assessora de comunicação em uma organização sindical. No ofício desempenhou várias funções, dentre elas: produção de textos, apresentação e produção de programa de rádio, produção de textos e alimentação de conteúdo de site institucional, protocolos e comunicação interna. Há dois anos trabalha como repórter multimídia na Gazeta Grupo de Comunicações, tendo a oportunidade de produzir e apresentar programa em vídeo diário.

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