Governador sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do Estado, nesta terça-feira, 30, o governador Eduardo Leite (PSDB) abriu caminho para uma provável disputa judicial. Isso porque a lei prevê congelamento absoluto nos gastos de todos os poderes no ano que vem. Embora os servidores estejam sem aumento real nos salários há vários anos, pela primeira vez a LDO não contempla sequer os 3% correspondentes ao chamado crescimento vegetativo da folha, decorrente dos avanços e promoções nas carreiras. A tendência é que outros poderes, como o Ministério Público, acionem a Justiça.

Após uma discreta cerimônia para a assinatura da lei, Leite declarou pelo Twitter que a LDO é “realista”. “Assume uma projeção de déficit para o próximo ano e que, por isso, trabalha com o não reajuste, chamando todos os Poderes à solidariedade diante da crise”, escreveu. A LDO prevê um déficit (despesas a mais que receitas) de R$ 4,3 bilhões, o que também é inédito. Na prática, Leite busca assegurar a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal da União.