O governador Eduardo Leite se reuniu na manhã desta sexta-feira, 20, com a chefe de Polícia do Estado, delegada Nadine Anflor, com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Rodrigo Mohr Picon, e com o delegado plantonista Leandro Bodoia para se informar e cobrar rigor na apuração do homicídio de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, de 40 anos, que morreu após ter sido espancado no Carrefour de Porto Alegre na noite dessa quinta-feira, 19.

Em um vídeo publicado nas redes sociais (veja abaixo), Leite lamentou profundamente o caso, que ocorreu na véspera do Dia da Consciência da Negra. “Infelizmente, neste dia em que deveríamos estar celebrando políticas públicas, deparamos com cenas que nos deixam todos indignados pelo excesso de violência que levou à morte de um cidadão negro em um supermercado na capital gaúcha. Todas as circunstâncias em que este crime aconteceu estão sendo apuradas para que sejam punidos os responsáveis. Os inquéritos policiais estão sendo levados adiante com muito rigor”, garantiu o governador.

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Segundo a chefe de Polícia, dois homens foram presos em flagrante e autuados por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima, e mais duas pessoas serão investigadas ao longo do inquérito.

“A Polícia Civil hoje dá uma resposta a essa intolerância que aconteceu ontem (quinta) dentro de um mercado. No dia 10 de dezembro, vamos inaugurar a primeira Delegacia de Intolerância, que é um lugar apropriado e específico para que as pessoas possam buscar informações, não apenas efetuar denúncias, para que possamos mudar essa triste realidade das intolerâncias e do racismo que acabam gerando consequências na sociedade, como este caso”, disse a delegada Nadine.

Entre os suspeitos de envolvimento do crime, está um policial militar (PM) temporário, que estava fora do horário de serviço policial. De acordo com o coronel Mohr, a função de um PM temporário é restrita, conforme a legislação, à execução de serviços internos, atividades administrativas e de videomonitoramento.

“Ele não está no vínculo com o Estado e deve responder a um PAD (processo administrativo disciplinar) demissionário e deve ser retirado da corporação e responder civilmente pelo crime”, afirmou o comandante da Brigada Militar.

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O governador reforçou que todos os agentes da segurança pública recebem treinamento adequado para atuar nas ruas e garantir a segurança da população gaúcha, e lamentou o envolvimento de um policial, ainda que apto a cumprir apenas tarefas administrativas, “nessas cenas que nos deixam indignados”.

Além das equipes de investigação da Polícia Civil, o governo também determinou à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a partir da Coordenadoria da Igualdade Étnica e Racial e do recém criado Grupo de Trabalho de Combate à Violência contra a População Negra, o acompanhamento, junto com organizações da sociedade, de todo o trabalho de apuração.

“A nossa solidariedade aos familiares e amigos da vítima, o João, e a certeza que damos a eles e a todo o povo gaúcho de que a apuração será absolutamente rigorosa para que haja consequências deste ato lamentável”, concluiu o governador.

Em trabalho remoto em razão de ter sido confirmado com Covid-19, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, acompanha a investigação e coordena os esforços para a elucidação do caso.

“Vamos apurar esse fato a sua exaustão, não podemos admitir ações dessa natureza. As imagens são horripilantes, a Segurança Pública de nosso Estado fará tudo para o seu total esclarecimento”, escreveu Ranolfo nas redes sociais.

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Leia a nota na íntegra:

“Morreu. Morreu porque era negro. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul vem, pela presente nota oficial, prestar condolências à família de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos que, na noite de 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra, foi violentamente agredido nas dependências do supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre, e veio a falecer. Embora o caso ainda esteja sob investigação, as imagens de extrema violência veiculadas na imprensa e em redes sociais falam por si.

É inadmissível que um brutal homicídio nas condições visualizáveis, com nítidos contornos racistas, seja tolerado em um Estado Democrático de Direito. Os fatos exigem da sociedade gaúcha explícitas e públicas manifestações de indignação, frente ao nítido crime de ódio perpetrado por dois homens brancos.

A situação e seu contexto são de extrema gravidade e a Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, assevera que não haverá qualquer espécie de tolerância, permissividade ou conivência com o racismo, expresso letalmente no caso concreto.

Negras e negros possuem o direito de viver e existir como sujeitos de direitos e a Defensoria Pública não medirá esforços para a concretização de tais garantias cidadãs e, acima de tudo, para abolir qualquer forma de discriminação racial.

O homicídio de João causa consternação e tristeza e, observado o devido processo legal e a ampla defesa, não ficará impune, para o bem da história da sociedade gaúcha e do Brasil.”

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