O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou nessa quinta-feira, 5, a lei que autoriza o parcelamento do 13º salário dos servidores. O benefício será pago em 12 parcelas ao longo do ano que vem, com juros. Quem quiser, pode antecipar por meio de empréstimo do Banrisul.
Em nota, o Governo afirmou que os servidores não sofrerão nenhum prejuízo. “A medida é necessária para que o pagamento em 12 parcelas ao longo de 2020 tenha ressarcimento, ajudando a adequar o fluxo de caixa do Estado.”
A indenização será paga aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas do Executivo com índice indenizatório de 1,30% ao mês. O valor da indenização será depositado a todos os servidores, juntamente com as parcelas futuras do 13º, na folha de pagamento, nos moldes do que foi feito em anos anteriores.
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A estimativa de impacto é de R$ 132,7 milhões adicionais no exercício de 2020, com base na projeção do valor da folha de pagamento, que ainda será gerada pela Secretaria da Fazenda, prevista para o final da primeira quinzena de dezembro.
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